Professor Leandro Mello Frota
Coordenador do curso MBA em Saneamento e Recursos Hídricos.
O marco regulatório do Saneamento básico foi sancionado no dia 15 de julho de 2020. A ideia de construir um novo marco foi em razão do cenário caótico, com pouca segurança jurídica e com pouco investimento privado. O setor é predominantemente público, operando 94% do saneamento no país.
O estudo da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Águas e Esgoto juntamente com a KPMG aponta que caso mantido os investimentos públicos no montante anual a universalização dos serviços de água e esgoto só ocorreriam em 2055.
O Brasil possui 12% da água doce do mundo e ainda assim vive uma crise ambiental e humanitária sem precedentes. O uso da água doce vem aumentando desde a década de 1980, com o crescimento de 1% ao ano. Alguns fatores apontados para esse crescimento são: crescimento populacional, aumento do consumo, desenvolvimento econômico e mudanças no padrão de consumo, conforme relatório das nações unidas para o desenvolvimento dos recursos hídricos.
A ausência de saneamento básico afeta 100 milhões de brasileiros, o que equivale a população somada da Colômbia, Argentina e o Uruguai. São 36 milhões de brasileiros sem água limpa e segura para beber, o que equivale a duas vezes a população da Holanda, conforme os dados do Trata Brasil.
No Brasil são despejadas mais de 7.300 piscinas olímpicas de esgoto in natura nos rios, lagos e oceano. Sem falar nos famigerados lixões, milhares em nosso país, problema grave social e ambiental que foi retratado na novela “Avenida Brasil”. Segundo os dados da UNICEF, mais de 2.000 crianças morrem diariamente de diarreia no mundo, sendo que 90% dos casos estão ligados a água contaminada, ausência de saneamento e hábitos de higiene.
No mundo mais de 2 bilhões de pessoas vivem estresse hídrico. Cerca de 1, 6 bilhão de pessoas enfrentam escassez econômica de água, conforme os dados do Trata Brasil. São 2,4 bilhões de pessoas sem saneamento adequado. São 13% da população não tem banheiro químico e 892 milhões de pessoas no mundo ainda praticam a defecação a céu aberto. O novo marco regulatório do saneamento é, portanto, o maior programa de saúde e defesa ambiental do mundo. Investir em saneamento significa reduzir a extrema pobreza e defender os Direitos Humanos.
Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas
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