Professor André Rocha Franco

Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Educação Ambiental e Sustentabilidade e em “Gestão Ambiental Integrada. 

 

Qual o tempo que definimos para o trato das questões ambientais? Qual o modelo de desenvolvimento estamos buscando? Como lidar com a dicotomia histórica entre crescimento econômico e conservação da natureza?

Partindo dessas reflexões, é importante recordar que a questão ambiental, como uma discussão sólida e concreta, é muito recente em toda o planeta (podemos inferir que os principais marcos históricos globais sobre o assunto ocorreram a partir da segunda metade do século XX), manifestando-se, em termos legais no Brasil, por exemplo, ainda que de forma embrionária, a partir da década de 1930. Por outro lado, a exploração intensiva dos recursos da natureza no país, como base de sua economia e atividades produtivas, remete aos primórdios da colonização.

No caso da mineração, essa atividade sempre possuiu uma relação estreita com a economia brasileira, sobretudo das Minas Gerais. Porém, com o aumento da demanda de bens e serviços e a consequente expansão de projetos do setor no país, os efeitos das atividades minerárias começaram a ficar mais evidentes.

A mineração na Serra do Curral, importante formação rochosa localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, como exemplo emblemático desta discussão, está recebendo muita notoriedade no contexto do licenciamento ambiental do complexo minerário da Taquaril Mineração S.A (Tamisa). Trata-se, pois, de um grande desafio para os tomadores de decisão do estado de Minas Gerais: analisar o custo-benefício (ambiental, cultural, econômico, histórico, social) da implantação dessa atividade causadora de impactos significativos. É bom lembrar, contudo, que o processo já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mesmo como inúmeros protestos e rejeição de quase 300 pessoas que se inscreveram para pronunciamento durante a reunião finalizada na madrugada do dia 30 de abril de 2022.

A mobilização social de parcela expressiva da população belo-horizontina frente ao tema pode ser resultado dos diversos valores (não apenas financeiros) e importâncias estratégicas que podem ser atribuídas à Serra do Curral.

A começar pela sua valiosa contribuição para a história de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais, em que a Serra se tornou uma referência geográfica para a localização de viajantes durante o período de colonização do estado e para o surgimento, na primeira década do século XVIII, do arraial Curral Del Rey, que estava situado na região em que, no ano de 1897, implantou-se o município de Belo Horizonte, que viria a ser a nova capital de Minas Gerais.

Além do aspecto histórico, a representação e valor cultural e paisagístico da Serra do Curral, que fora tombada nas esferas municipal e federal e funciona como espaço de memória, experiências e vivências individuais e coletivas do belo-horizontino, sendo o principal marco geográfico, cartão postal e símbolo de Belo Horizonte - eleito pela maioria de sua população, é um valor de extrema relevância.

Somada a isto, ressalta-se o patrimônio natural da região, resguardado por diversas áreas protegidas, como a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque da Serra do Curral. São essas áreas, e outras circunvizinhas, que fornecem uma gama de serviços ecossistêmicos para a população de Belo Horizonte e região, incluindo provisão e regulação de água, controle climático, purificação do ar, além de abrigarem grande diversidade de fauna e flora, incluindo espécies raras e outras ameaçadas de extinção.

Frente aos diversos atributos supramencionados e ao quadro de intensa mobilização da sociedade civil em relação à mineração na Serra do Curral, incluindo a percepção contrária de vários especialistas do território, duas perguntas fulcrais emergem neste dilema: até qual medida a questão ambiental, em seu sentido amplo, é priorizada na agenda política e de quais formas a voz da sociedade está ecoando nos espaços de tomada de decisão? Perguntas complexas para responder, mas fundamentais para formulação de críticas a respeito do cumprimento dos direitos fundamentais, previstos constitucionalmente, de “participação popular” e de um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”.