IEC | Pós-graduação lato sensu PUC Minas
número 109 | 15/10/2018 a 15/11/2018
Fala, Professor!
Perguntas e respostas sobre a Base Nacional Curricular Comum
O que é Base Nacional Curricular Comum?
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
Quais os objetivos da BNCC de acordo com o MEC?
O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular, de acordo com o documento oficial, é a promoção da igualdade educacional. Isso quer dizer, em tese, que todos os alunos do país terão a oportunidade e o direito de aprender aquilo que é considerado essencial para sua formação como sujeito e cidadão brasileiro. A Base procura desempenhar um papel de apontar aquilo que todos os alunos devem desenvolver de maneira que a igualdade educacional permita, também, que as singularidades de cada um sejam consideradas. A BNCC surge com o desejo de acabar com o foco conteudista e permitir uma formação mais ampla de maneira a preparar o aluno para os desafios da vida e do mercado de trabalho. As instituições de ensino devem planejar seus currículos com um foco na equidade, que tem como objetivo atender às necessidades dos estudantes que, claramente, são diferentes em cada situação e em cada contexto. (Confira aqui a análise do professor e pesquisador Teodoro Zanardi sobre tais objetivos).
Como será o processo de implementação e quanto tempo ele irá durar?
Ainda não há um consenso de como o processo será realizado, mas o que se sabe até agora é que estados e municípios deverão criar comitês que construirão os currículos. Tais comitês serão formados por técnicos e deve haver um coordenador estadual, um coordenador municipal e coordenadores para cada ciclo da Educação básica, além de dois ou três relatores do currículo para cada disciplina. A resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a BNCC estabelece que as escolas devem se adequar ao longo de 2018 para que, já em 2019, elas cheguem às salas de aula. O prazo máximo para a implementação é o início do ano letivo de 2020.
O MEC fiscalizará a implementação da Base nas escolas?
Não. Segundo o ministério, essa tarefa cabe aos órgãos normativos de cada sistema de ensino - ou seja, os conselhos estaduais e municipais de Educação. São eles que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos de ensino públicos e privados. O MEC focará nos programas de formação de professores e no esforço de adequação dos materiais didáticos produzidos pelas editoras. Grande parte deles passa pelo crivo direto do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por exemplo.
Saiba mais sobre a BNCC aqui.
Baixe o PDF das propostas para o Ensino Médio aqui.
Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas
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