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Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio: perspectivas para o futuro

Fundamental para a reforma que altera o currículo do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será a primeira base curricular nacional do Brasil. Entre seus objetivos está estancar a evasão e a queda nos índices de aprendizagem da etapa, além de torná-la mais conectada aos jovens. As mudanças no ensino médio, que á a última etapa antes do ingresso na universidade, trarão impacto no futuro dos alunos e, por consequência, na forma que eles ingressarão ao mercado.Dada a urgência de se debater esses e outros temas relacionados à BNCC, conversamos com Teodoro Zanardi*, professor do Programa de Pós-graduação em Educação da PUC Minas. Ele foi o convidado para palestrar no IV Seminário de Educação, evento promovido pelos cursos de Pós-Graduação Formação e Aprimoramento de Professores no início de outubro.

 Zanardi conta que, por sofrer alterações em seu plano original, a proposta prejudica os avanços na área e torna o texto confuso e aberto a mais de uma interpretação. Uma das questões que ele aponta se refere ao fundamento da Base e diz respeito ao currículo: “O que é o currículo? O currículo é construção permanente, que não diz respeito somente ao conteúdo, mas envolve questões de poder, relações entre os agentes (aluno-professor, professor-coordenação etc.), classes sociais e extrapola o projeto político pedagógico da escola. Já a Base é uma orientação estática, com objetivos e orientações fixas. No texto atual os dois conceitos se confundem”, explica.

O texto revisado e aprovado traz uma estrutura diferente, com a separação do ensino por áreas (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática), tendo o português, a matemática e a língua inglesa como componentes curriculares comuns. Sua configuração, desta forma, apresenta a divisão dos saberes em quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e cinco itinerários formativos (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional).

Assim, 60% do currículo do Ensino Médio será composto por essas disciplinas e os 40% restantes serão divididos em áreas, denominadas itinerários. Zanardi questiona a eficácia do programa em um país de dimensões continentais como o Brasil e rebate um dos slogans da proposta: “A ideia de ter o “mesmo conteúdo para obter os mesmos resultados”, frase de efeito que integra a Base, me parece inviável em um país tão grande, diverso e desigual”, pontua.

Para o professor, esse formato traz questionamentos, tais como: a competência do aluno que, aos 15 anos, deverá escolher qual dos itinerários seguir. “Esse fato coloca o aluno diante da “obrigação” de seguir esta vocação precocemente direcionada, o que sabemos que não ocorre, especialmente em casos de estudantes de baixa renda. Caso o aluno não atinja o objetivo de ingressar na faculdade da área pretendida, ele ficará com uma formação especializada sem uso prático, frustrado e sem um conhecimento mais amplo, capaz de reorienta-lo para outras atividades”, afirma.  Outra questão diz respeito ao número mínimo de itinerários ofertados por escola, que não é explicitado: só em Minas Gerais, cerca de 300 municípios possuem apenas uma escola do Ensino Médio. Portanto, ofertar mais de um itinerário em um contexto destes não é uma opção economicamente viável. “Questionado em relação a isso, a proposta do Presidente Michel Temer para os alunos não contemplados pelo itinerário escolhido é a transferência de escola, o que implica em mudança de cidade. Mais uma vez, a questão da desigualdade social foi desconsiderada”, esclarece Zanardi. 

(*) Graduado em Direito, Mestrado em Direito Privado (PUC Minas), Doutorado em Educação (PUC São Paulo) e Pós-doutorado em Educação (Universidade de Colônia - Alemanha). Professor do Programa de Pós-graduação em Educação da PUC Minas. Atuou como consultor da UNESCO na implantação da Educação Integral na Rede Estadual de Minas Gerais. Tem experiência na área de Educação, com ênfase no campo do currículo, educação integral, ensino médio e pedagogia freireana. Comentarista semanal da Rádio CBN - BH como colunista do quadro "Escola da Vida".

Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas

imprensaiec@pucminas.br | (31) 3131-2824