22/03/2010 a 28/03/2010

Belo Horizonte comemora duas décadas da Lei Orgânica

"Em duas décadas de existência da Lei Orgânica de Belo Horizonte, mais do que um grande avanço jurídico e governamental, sua maior importância para a sociedade foi o aprofundamento da participação popular", explica a coordenadora do Observatório de Políticas Urbanas (Opur/Proex), professora Rita Velloso. Nesta segunda-feira, 22 de março, será realizado o Seminário Representação, Participação Popular e o Poder Legislativo na Democracia Brasileira, no Plenário Aminthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Avenida dos Andradas, 3100, Santa Efigênia), das 8h30 às 16h30, em comemoração aos 20 anos de vigor desta lei.

A Constituição de 1988 concedeu aos municípios autonomia para gestão pública, com normas próprias, sem que estivessem atrelados às legislações estadual ou nacional. Esse direito materializou-se com a criação das leis orgânicas municipais. No âmbito da Universidade, a consolidação de parcerias em trabalhos voltados para a democracia participativa, cursos de conselheiros e agentes municipais, curso para conselheiros jovens, o programa Parlamento Jovem são alguns exemplos de mudanças no modo que a população pode agora participar do Estado, via controle social.

O Opur (Proex), a Prefeitura de Belo Horizonte e o Centro de Estudos Legislativos da UFMG são responsáveis pela organização do evento. O seminário pretende verificar o que, de concreto, significou o avanço institucional ocorrido com o estabelecimento da Lei Orgânica e o que ainda está para ser alcançado.

Entre os palestrantes, estão o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e a professora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (Nujup) e do Observatório de Políticas Urbanas (Opur/Proex), professora Marinella Machado Araújo.

Mais informações e inscrições: www.cmbh.mg.gov.br

Programação:

Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Data: 22 de março
Horário: das 8h30 às 16h30

Abertura
Homenagem aos vereadores da legislatura 1989-1992

"Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico"
Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Social e combate à fome, Relator da Lei Orgânica em 1990

"Lei Orgânica e o futuro do municipalismo"
José Nilo de Castro – Doutor em direito Público

"Democracia e Poder Legislativo no Brasil"
Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago – Consultor-Geral Adjunto do Senado Federal

"As conexões ente representação e participação: um desfio institucional?"
Magna Inácio – Diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG

"Participação popular, função legislativa e função executiva: a contribuição da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte"
Marinella Machado Araújo – Coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (PUC Minas)

18/03/2010


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