25/05/2009 a 31/05/2009

Nesp mobiliza Universidade contra corrupção eleitoral

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos, vinculado à PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, convida a comunidade acadêmica para participar da coleta de assinaturas integrando as atividades da Campanha Ficha Limpa, por meio da qual pretende mobilizar a Universidade para colaborar na coleta de mais de um milhão e trezentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas.

Atuam nesta campanha cerca de 40 entidades de respeito e credibilidade, que constituem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre as quais a Associação Brasileira das ONGs, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Instituto Ethos, Ibase e centrais sindicais.

Na PUC Minas, a coleta de assinaturas para o Projeto Ficha Limpa acontecerá nos dias 26 e 27 de maio, no campus Coração Eucarístico e na unidade Barreiro, durante os três turnos. Posteriormente, será realizado nos demais campi e unidades. Para assinar a proposta é imprescindível apresentar o Título de Eleitor. O interessado deve informar-se sobre o local de coleta de assinaturas na sua unidade.

Entendendo a proposta

A proposta, de iniciativa popular, pretende alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a justiça criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

O Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso segue princípios estabelecidos na Constituição Federal e adota uma postura preventiva. A intenção é evitar que pessoas já condenadas pela j ustiça participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.

Considerar o passado de um candidato não é necessariamente julgá-lo culpado. Trata-se de prevenir a sociedade da possível candidatura de alguém que não deve exercer a função pública por já ter uma condenação criminal. Segundo a Constituição, no âmbito eleitoral deve se aplicar o princípio da prevenção, considerando a vida pregressa, ou seja, o passado dos candidatos. O princípio da presunção de inocência é aplicado somente no âmbito penal.

Saiba mais

Campanha de Mobilização para Coletas de Assinaturas para o Projeto Ficha Limpa, na PUC Minas:

Data: dias 26 e 27.
Local: estandes nas proximidades da portaria principal do campus Coração Eucarístico (acesso 4) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). 
Horário: turno da manhã: de 7h às 9h; turno da tarde: de 13h às 15h; turno da noite: de 18h às 20h.

Atenção: Não esquecer de trazer o seu título eleitoral.

20/05/2009


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