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De olho na lei: é proibido fumar
Os evidentes malefícios do cigarro à saúde vêm direcionando grandes campanhas e ações de combate ao fumo. A Lei Federal Antifumo, regulamentada em 2014, proíbe o consumo de cigarros ou similares, derivados ou não do tabaco, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, a exemplo das Universidades, conforme art. 2º da lei 12.546/2011.
Na PUC Minas, os prédios de todas as unidades são sinalizados, indicando a proibição do fumo em ambientes fechados. Devido ao descumprimento da norma por parte da comunidade acadêmica e corpo técnico-administrativo, a Universidade recentemente foi notificada pela Prefeitura de Belo Horizonte e vem reforçando as ações de combate ao fumo, a fim de coibir a prática no ambiente estudantil.
A proibição vale também para ambientes parcialmente fechados por toldos, tetos, paredes ou divisórias, uma vez que na legislação fica claro que apenas é permitido fumar em ambientes ao ar livre, como parques, praças, vias públicas, além da residência do fumante. Em caso de descumprimento da legislação, a Universidade está sujeita a pena educativa, recolhimento do alvará sanitário, entre outras medidas.
Secretaria de Comunicação | Recursos Humanos