PROEX - Pró Reitoria de Extensão

Projeto de Extensão

Previdência Social Rural: a efetivação da proteção social dos agricultores familiares e camponeses

Categoria: Extraedital sem fomento 

Área: Direitos Humanos e Justiça

Linha de Extensão: Questões Agrárias e Previdenciárias

Coordenação: Rodrigo Alves Pinto Ruggio

Objetivo Geral: Prestar assistência jurídica aos agricultores familiares e camponeses, na obtenção da proteção previdenciária devida em caso de risco social de perda da capacidade de trabalho. Elaborar os documentos jurídicos apropriados para servirem de início de prova documental da exploração de atividade agropecuária, em regime de economia familiar, para as comunidades rurais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, viabilizando, assim, a concessão dos benefícios previdenciários no âmbito administrativo.

Unidade / Campus de vínculo: Betim 

Curso de vínculo: Direito 

Cursos / Setores parceiros: --

Site / Redes sociais: – - 

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