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Mineração ameaça comunidades quilombolas

Artigo científico publicado pelo professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, coordenador do projeto de extensão A Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo, conclui que, “no Brasil, os licenciamentos ambientais de megaempreendimentos minerários, que se sobrepõem aos territórios tradicionais de comunidades quilombolas, estão acontecendo em visceral desrespeito aos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas”. 

Esses direitos, segundo o professor, são regulados pela Convenção de número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), e integram o rol de direitos fundamentais, com status de norma constitucional, vigentes na ordem jurídica brasileira.

O artigo, publicado na última edição da Revista de Direito da Cidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), trata do direito à consulta e ao consentimento das comunidades quilombolas para a instalação de empreendimentos minerários em seus territórios.

O projeto de extensão coordenado pelo professor Matheus, que deu origem ao artigo, é vinculado ao Curso de Direito da PUC Praça da Liberdade e atua na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais.  

O professor também é coordenador de extensão do Curso de Direito da PUC Betim e idealizador e colaborador do projeto de extensão A Inserção dos Agricultores Familiares e Camponeses do Estado de Minas Gerais na Rede de Proteção Social do Regime Geral de Previdência Social.

Nesta sexta-feira, 8 de fevereiro, professor Matheus irá participar do programa Tarde Viva, da Rádio América, emissora da Rede Catedral de Comunicação Católica. Ele vai falar sobre os impactos causados pelos empreendimentos minerários nas comunidades quilombolas do Estado. A entrevista vai ao ar às 14h, na frequência AM 750. O programa traz informações sobre saúde, direito, psicologia e meio ambiente, além de canções católicas, santo do dia e mensagens.

Para ter acesso ao artigo, clique aqui. A publicação completa está disponível neste site.

31/01/2019

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