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Funcionário publica artigo em revista
Com o tema Segurança alimentar e rotulagem de alimentos sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, o artigo visa esclarecer o conceito, determinações de segurança alimentar e a importância da correta rotulagem dos alimentos. Ele também traça críticas à atuação do poder público, que não educa os cidadãos para o consumo responsável e consciente. Esta ação, segundo o autor, seria capaz de contribuir para a sustentabilidade do planeta, saúde e preservação do princípio magno de proteção da dignidade humana.
Célio, que é formado em História e em Direito, também mostra no artigo o descumprimento dos fornecedores com relação às normas de rotulagem, que podem causar prejuízos à saúde humana. De acordo com o funcionário, o estudo tem a finalidade de aprofundar a discussão sobre a segurança alimentar como um direito fundamental, além de promover o debate sobre a adequação da rotulagem dos alimentos e o redirecionamento das políticas e a correção de falhas para a melhoria da qualidade da alimentação.
O artigo é um recorte da monografia realizada para conclusão, em junho de 2011, do curso de Direito que Célio fez na PUC Barreiro.
O artigo poderá ser lido por meio do link abaixo:
http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/2260
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