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Adaptação para inclusão

A escolha do dia 21 de setembro para a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não foi por mero acaso. A data, que também celebra o Dia da Árvore, está próxima da estação do ano que carrega o simbolismo da renovação e resiliência: a primavera. Assim como algumas árvores que despertam e produzem flores depois de um longo período dormentes e sem folhas, a comemoração representa o nascimento das reinvindicações e da luta pelo reconhecimento da cidadania. Instituída pela Lei nº 11.133/2005, a data tem o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.

Segundo o Ministério da Saúde, pessoa com deficiência é quem possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências, ainda segundo o órgão oficial, se enquadram nas seguintes categorias: deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência múltipla.

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada em 2008.

O país tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos, segundo estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022. Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.

A PUC Minas, na vanguarda do espaço universitário brasileiro e em consonância com a Portaria do MEC Nº 3284 de 2003, criou, em 26 de março de 2004, o Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI), vinculado à Secretaria de Cultura e Assuntos Comunitários (Secac), setor responsável pelo planejamento, implementação, coordenação e execução das políticas de garantia dos direitos de pessoas com necessidades especiais, e pelo suporte didático-pedagógico aos alunos com necessidades educacionais especiais associadas às deficiências auditiva, visual, locomotora e aos transtornos de aprendizagem e comunicação.

Atendida pelo NAI, a funcionária Maria de Lourdes Pinto Lima, estudante do Curso de Psicologia, no Campus Coração Eucarístico, conhece bem a extensão do trabalho desenvolvido pelo Núcleo. Ela já está na sua segunda graduação na Universidade e atesta o quanto a sua experiência e permanência em sala de aula mudou desde que recebeu um mobiliário adaptado para a sua deficiência. “Como eu não consigo dobrar as pernas, quando sento na cadeira comum, que tem o pé abaulado, corro o risco de a cadeira tombar e eu cair, por exemplo. A adaptação tira a curvatura dos pés da cadeira, aumenta um pouco o assento e deixa a estrutura mais pesada para dar equilíbrio” conta. Além do conforto, as adaptações também evitam acidentes, proporcionando mais segurança para os alunos.

Anualmente, o NAI disponibiliza uma média de 150 mobiliários adaptados em toda a Universidade, incluindo os campi e unidades Arcos, Barreiro, Betim, Contagem, Coração Eucarístico, Poços de Caldas, Praça da Liberdade, São Gabriel, Serro e PUC Minas Virtual, além do Instituto de Educação Continuada – IEC PUC Minas.

A funcionária Janaína Maynard, especialista em inclusão e responsável pela área de limitação motora do Núcleo, explica que as demandas de adaptação chegam ao NAI através de um questionário disponível no SGA e são direcionadas a uma das quatro áreas de atuação do setor. Depois do acolhimento e diagnóstico, que pode ser multiárea de acordo com o caso, o aluno participa ativamente do processo de adaptação do mobiliário e é corresponsável pelo cuidado com ele. Os móveis então recebem uma identificação aplicada com um número que determina para qual aluno ele foi adaptado e em qual prédio, andar, sala, campi e unidade ele deve permanecer.

O trabalho é desenvolvido em parceria com as oficinas de marcenaria e serralheria da Pró-reitoria de Infraestrutura e Logística (Proinfra). “Estou no NAI há oito anos e fui acompanhada pelos funcionários da oficina desde o primeiro aluno que atendi. Eles fazem parte do processo para entenderem, por exemplo, a necessidade de tirar um centímetro da altura de uma mesa e a diferença que isso pode fazer para o aluno em termos de ergonomia, desempenho, conforto e segurança”, relata a especialista.

São diversos tipos de adaptações, desde o peso da mesa, da cadeira ou da carteira, até a altura e a inclinação dos encostos. Os alunos que usam cadeira de rodas elétrica, por exemplo, recebem mesas com um corte no tampo feito sob medida para que o controle da cadeira se encaixe perfeitamente no mobiliário e permita a proximidade na hora de escrever. Alunos com deficiência visual e que usam equipamentos como máquina Braille e lupa recebem mesas com proteções laterais que evitam a queda dos objetos. “Já adaptamos a inclinação do encosto de uma carteira para uma aluna que, em decorrência de uma fratura em uma vértebra na coluna cervical, precisava usar um colete 24h por dia e pretendia trancar o curso porque não suportava ficar sentada na carteira na posição que o colete permitia. Ver a gratidão dela pelo nosso trabalho foi fantástico, uma experiência muito legal” conta Janaína, que atende não só aqueles que têm uma deficiência congênita, ou seja, desde o nascimento, mas também alunos que apresentam deficiências adquiridas.

A parceria bem sucedida entre os setores é motivo de orgulho para quem, entre as fagulhas da máquina de solda e o som estridente da serra, contribui ativamente para a promoção do bem-estar dos alunos que tem mesmo o direito de permanecer em sala de aula com algum conforto. Há onze anos trabalhando na oficina de serralheria, o funcionário Juvercino José da Silva, responsável pela maioria das adaptações, se sente satisfeito com o que tem aprendido ao longo de todos esses anos e com o retorno positivo dos próprios alunos, muitas vezes na forma de abraços. “Isso é muito gratificante. Eu soube de alunos que vêm para a Universidade justamente porque atendemos bem as demandas das pessoas com deficiência” afirma. O bom atendimento se estende à qualidade técnica e refinamento do trabalho, uma vez que a equipe faz as adaptações nos mobiliários com o objetivo de não deixá-los muito diferentes dos demais, afinal, segundo Juvercino, os alunos com deficiência não querem se sentir marcados e deslocados da turma.

Um dos principais desafios desse trabalho, no entanto, é a conscientização da comunidade universitária sobre a importância da permanência do mobiliário no local para o qual ele foi designado, e o respeito da prioridade do seu uso. Maria de Lourdes relata com pesar que nem sempre consegue assistir às aulas de maneira adequada: “Às vezes, chego para assistir a aula e a carteira foi tirada do lugar, e eu tenho dificuldade para chegar até ela. Também acontece de outras pessoas sentarem nela e eu ter que pedir licença, mas às vezes a aula já começou ou a sala está muito cheia e eu tenho que me sentar em outro lugar”.

Alunos, professores e funcionários devem se sentir corresponsáveis pela manutenção dos móveis e do seu uso adequado. O que para muitos pode parecer somente uma cadeira comum com o assento ligeiramente diferente, para pessoas como a Maria de Lourdes e tantas outras é o essencial para uma permanência tão satisfatória nos ambientes de aprendizado da Universidade que é quase como se estivessem em suas próprias casas.

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