O reitor da PUC Minas, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, falou, no dia 4 de fevereiro, em Brasília, aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), da CNBB, sobre a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto de lei de iniciativa popular estão: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.
O tema da reforma política voltou ao Congresso Nacional com o início da nova legislatura. No início de fevereiro foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar uma proposta de reforma política diferente da iniciativa da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Além de outras propostas, o projeto analisado na Câmara não proíbe o financiamento privado das campanhas. Durante a apresentação, Dom Mol alertou novamente para o perigo desta prática. "É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente", afirmou o bispo.
O projeto de lei de iniciativa popular para Reforma Política é uma iniciativa da CNBB e da OAB que deu origem à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, apoiada por quase cem entidades. O projeto pretende proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, com implantação do financiamento público e de pessoas físicas, ambos limitados; adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, no qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido; promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos, para aumentar o número de representações femininas nas casas legislativas, que atualmente é de apenas 9% dos parlamentares; e fortalecer os mecanismos de participação popular como Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A outra mobilização é o Plebiscito Popular. Trata-se de uma iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros, apoiado por diversas Pastorais Sociais e busca recolher votos para fazer com que haja a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para Reforma Política. A mobilização, segundo consultores da Semana Social Brasileira, pode ajudar no trabalho de educação política, com esclarecimento à população sobre o funcionamento dos poderes públicos e processos ali desenvolvidos.
Pastoral da Cultura
Outro assunto apresentado por Dom Mol referiu-se à Pastoral da Cultura: "Em diversos lugares, conseguimos avançar na proposta da Pastoral da Cultura, com lideranças e equipes que estão se formando", acrescentou. Para o bispo, a cultura é um dos principais caminhos de diálogo entre Igreja e sociedade.
Dom Mol lembrou eventos importantes para a Pastoral como a realização do Fórum Nacional de Cultura, que ocorrerá em outubro próximo na diocese de Tabatinga. "Será um grande marco na Pastoral da Cultura no Brasil", expressou.
O Nobre Deputado
O tema da Reforma Política também será debatido durante palestra no dia 16 de março, às 19h30, com um dos expoentes da Coalização para a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o juiz de Direito Márlon Reis, da 58ª zona eleitoral do Maranhão. A palestra, com a participação do reitor Dom Mol, será no auditório 3 do prédio 43, campus Coração Eucarístico. Momentos antes, às 18h, haverá o lançamento do livro O Nobre Deputado – Relato completo (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira, de autoria do juiz e publicado pela Leya Editora.
O juiz Marlón Reis também estará na Unidade São Gabriel, às 11h, onde se reunirá com alunos e professores.
Na obra, o juiz apresenta os resultados de pesquisa inédita, na qual conseguiu ouvir pessoas que participam dos meandros da política sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual. O resultado é apresentado de forma instigante. O juiz é membro-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades da coalizão, juntamente com outras cem entidades, entre elas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (Ubes), Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), e apoio de cerca de 90 parlamentares da Coalizão Parlamentar.
O juiz Márlon Reis é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚ 135/2012). Foi o vencedor do I Prêmio Innovare O Judiciário do Século XXI, com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros. Em 2009, foi considerado pela Revista Época um dos cem brasileiros mais influentes. Possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado. Autor do livro Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícita de Sufrágio (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular (Edipro). É autor também dos livros Direito Eleitoral Brasileiro (Editora Leya-Alumnus) e O Gigante Acordado (Leya).
Com informações da Assessoria de Comunicação da CNBB