Reitor entrega projeto de Reforma Política à Câmara dos Deputados

Dom Mol (ao centro), com o presidente da Câmara, Henrique
Alves (à dir.) e o presidente da OAB, Marcus Coêlho

A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, composta por 12 entidades representativas da sociedade civil e mediada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregou, no dia 10 de setembro, com a participação do reitor da PUC Minas e presidente da Comissão Especial sobre o assunto na CNBB, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, a proposta de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. A entrega, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi feita ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, com a participação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e representantes das demais entidades envolvidas.

Henrique Alves informou que vai encaminhar as propostas da Coalizão ao grupo de trabalho que está elaborando a proposta de reforma política na Câmara. As entidades trabalham para que a proposta seja votada e aprovada antes de 5 de outubro, prazo limite para que as regras já valham para as eleições de 2014. Mesmo com a entrega da proposta na Câmara, as entidades promovem a coleta de assinaturas por meio do Avaaz, site que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular.

Propostas

Resultado de debates e reuniões feitas ao longo do mês de agosto, na CNBB, os documentos foram assinados por diferentes órgãos representativos, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Dom Mol, que mediou as reuniões com as entidades parceiras, destaca cinco pontos principais da proposta unificada para a reforma política no Brasil. O primeiro deles, considerado o principal, é o afastamento do poder econômico das eleições, ou seja, as empresas não mais financiariam campanhas políticas, apenas pessoas físicas e o setor público.

Outra proposta, chamada de voto transparente, é a mudança no sistema eleitoral, na forma de votar. A eleição teria dois turnos, votando-se primeiro no partido/programa, para depois votar no candidato, que estaria dentro de uma lista.

O terceiro ponto é a inclusão obrigatória de alternância de gênero nas listas de candidatos a serem oferecidas aos eleitores, de modo que se possa ter mais mulheres na representação política brasileira. "E quem sabe, sejam incluídos outros grupos sub-representados, como negros e indígenas", diz Dom Mol.

O quarto ponto que norteia a proposta é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, para, através disso, facilitar a participação política da população, isto é, que seja possível praticar um pouco de democracia direta, de maneira mista, com a democracia representativa vigente no País. A ideia é regulamentar o plebiscito, o referendo e projetos de lei de iniciativa popular, facilitando todos esses instrumentos. Exemplo disso é a redução do número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, cuja exigência hoje é de pelo menos a participação de 1% do eleitorado nacional, o equivalente a cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

O quinto ponto diz respeito ao exercício político do dia a dia, através da fidelidade partidária programática, ou seja, parlamentares eleitos terão que, de fato, cumprir o programa dos partidos para os quais foram eleitos, sob pena de perda do mandato ou punições em diversos níveis.

Veja, a seguir, a relação de todas as instituições, além da CNBB, que assinam a proposta de reforma política:

. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
. União Nacional dos Estudantes (UNE)
. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
. Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
. Cáritas
. Comissão Brasileira Justiça e Paz

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