Seminário Internacional PPGD: edição de encerramento contou com a participação do reitor

“O Papa Francisco entende que a educação é o trilho para colocar todas as mudanças em curso. Precisa ser na educação. Não que a educação seja toda e qualquer transformação. Mas nenhuma transformação séria se faz sem mexer na educação. E o Papa Francisco convida para o Pacto Educativo Global pensando no novo humanismo”, pontuou o reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, durante o Congresso Internacional Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e o Instituto de Estudos Fiscais. O reitor participou, na noite dessa terça-feira, 2 de dezembro, da mesa A Educação e Seus Desafios que contou também com a presença dos professores Guilherme Colen, diretor da Faculdade Mineira de Direito, Marciano Seabra de Godoi, coordenador do PPGD PUC Minas, e Carlos Roberto Jamil Cury, do Programa de Pós-graduação em Educação. A transmissão da mesa aconteceu pelo canal do Youtube do Programa de Pós-graduação em Direito.

O reitor frisou que chegamos a um momento do humanismo em que o ser humano foi deslocado para a periferia das preocupações de quem comanda o mundo. Referindo-se ao pensador Arani Arduini, Dom Mol destacou que vivemos um desafio incontornável. “Por isso, é preciso pensar e repensar constantemente a educação. Com a consciência de que é uma construção que não se acaba na própria educação. Ela é objeto permanente do pensamento e é preciso refazer as reflexões sobre isso. Porque educar tem a ver com o cultivar o ser humano desde a fase embrionária. Educar significa dar oportunidade da própria pessoa educar-se. De consumir, de criar e de fazer cultura. A educação é responsável em grande parte pela destinação da humanidade e do planeta Terra”, afirmou. Dom Mol também elencou o que ele chamou de seis deformações educacionais. A educação hereditária, que reproduz a experiência do passado e se apresenta como conservadora; a homologante, que consolida a sociedade como está sendo pensada e conduzida pelos governantes; a aderente; a neutralizante, que anestesia o senso crítico das pessoas e impermeabiliza a consciência para que as pessoas não se arrepiem com a desigualdade e com a miséria; a manipulante, que usa de manobras pedagógicas e sedutoras para alastrar o ufanismo e comercializar mitos, ídolos e não tanto dar às pessoas a capacidade de pensar; e a cúmplice, que associa-se a interesses mórbidos e negociações políticas.

Para Dom Mol, é preciso praticar uma arquitetura de uma nova educação. “Por isso, podemos falar de uma espécie de antropogenética. Uma educação que faz nascer uma nova pessoa humana. Com vistas a um novo ser humano, correspondente ao seu tempo. À sua problemática. Então podemos falar de uma educação antropogenética, capaz de gerar novos seres humanos, um novo humanismo. Um novo jeito de repensar o mundo, as pessoas, as relações interpessoais que precisam ser renovadas”, explicou.

Já o professor Carlos Roberto Jamil Cury destacou o quanto a desigualdade econômica e o conjunto de discriminações e preconceitos que acompanham a nossa história atingem a educação brasileira. “Essas duas preliminares, a questão socioeconômica e as discriminações e preconceitos, conduzem a uma dupla rede, com uma formação de elite e uma outra formação mais aligeirada, muitas vezes excludente”. Jamil Cury mencionou também o Plano Nacional de Educação, que foi criado como uma saída para o desafio do acesso, da permanência e do desempenho dos estudantes e as sucessivas emendas que surgiram com o objetivo de desconstruir o plano. A chamada Emenda do Pacto Federativo – 188 – postula o fim da vinculação dos recursos da educação e da saúde de modo separado e independente. “Isso promove algo que é o oposto da educação e saúde. Ao invés da solidariedade orgânica, intersetorial, entre esses dois direitos, promove e incita uma perversa competitividade entre áreas, trazendo prejuízos inestimáveis para a população brasileira”, ressaltou. A proposta altera programas suplementares de alimentação escolar, do livro didático, transporte escolar e assistência à saúde, eximindo a união da prestação desses serviços.

Para Jamil Cury, há uma descoordenação do governo federal no âmbito da educação, saúde e meio ambiente. “Enfim, sem um financiamento, sem uma coordenação nacional proposta da colaboração recíproca que deveria ser efetivada. O plano nacional de educação corre o risco de fracassar como seus anteriores”, sinaliza. Ele mencionou ainda o alerta presente na encíclica do Papa Francisco, Laudatto ‘si, no parágrafo 56. “Entretanto, os poderes econômicos continuam a justificar o sistema mundial atual em que  predominam uma especulação e uma busca de receitas que tendem a ignorar todo o contexto e os efeitos sobre a dignidade humana e sobre o meio ambiente. Assim se manifesta como estão intimamente ligados à degradação ambiental e à degradação humana e ética”.

O Congresso Internacional Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia aconteceu em quatro edições. É possível rever todas as transmissões no canal do Youtube do Programa de Pós-graduação em Direito.

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