Curso de Direito recebe ex-ministro do Supremo Tribunal Federal

A palestra A interpretação da Constituição de 1988, realizada pelo Curso de Direito da PUC Minas Contagem no dia 21 de setembro, contou com participação do jurista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), professor Eros Robert Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

O pró-reitor adjunto, professor Robson dos Santos Marques, abriu o encontro acolhendo o palestrante e demais presentes em nome de toda a administração superior da PUC Minas. O coordenador do Curso de Direito, professor Cristiano de Oliveira Ferreira, se referiu ao evento como momento oportuno de celebração pelos 30 anos do Campus Contagem, com a possibilidade de “poder receber os ensinamentos, compartilhar toda essa experiência de vida desse professor, poeta, fotógrafo e, sobretudo, desse excelente jurista”.

 

Durante a palestra, o professor Eros abordou a importância de considerar o contexto no qual se interpreta os textos normativos, uma vez que seu significado “é variável no tempo e no espaço, histórica e culturalmente. Porque a interpretação do Direito, na verdade, é um processo de contínua adaptação dos textos normativos à realidade e aos seus conflitos, tem um caráter constitutivo e não meramente declaratório”, explicou.

 

Para o jurista, um dos fundamentos para se compreender o Direito e a sua aplicação é “a distinção entre o texto normativo produzido pelo Poder Legislativo, a norma jurídica e, a partir da norma jurídica, a decisão que é tomada em cada caso”. Nesse contexto, a interpretação da lei opera inserindo o Direito na realidade, mediando o caráter geral do texto normativo e a aplicação particular. “A interpretação/aplicação vai do universal ao particular, do transcendente ao contingente, opera a inserção das leis do Direito, da Constituição, no mundo da vida”, afirmou.

 

Sobre a Constituição, professor Eros citou a necessidade de atualizações no decorrer dos anos para que ela se tornasse efetiva. Desde sua proposta em 1988, a Constituição Brasileira sofreu 108 emendas para permitir que “o Poder Judiciário a compatibilizasse à realidade”. Ele abordou ainda a necessidade de juízes se aterem ao universo da Constituição e das leis quando do exercício de suas funções. Fazendo a distinção entre a ciência, a arte e a prudência, o professor falou sobre a impossibilidade de superpor o legal e o justo. “A ciência é o universo do exato, a arte é o universo sem limites, e a prudência é o universo do correto. O poder judiciário não produz juris-ciência nem juris-arte. Ele produz jurisprudência. E ele não faz justiça, porque a justiça em nosso mundo é uma utopia”, completou.

 

O professor Eros Roberto Grau é doutor em Direito e Livre Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no período de junho de 2004 a julho de 2010. É membro da Academia Paulista de Letras desde setembro de 2011 e foi professor de graduação e pós-graduação em instituições brasileiras e internacionais.

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