PUC Minas sedia Seminário Acordo Brasil-Santa Sé

Thaylane Cristina

Dom Mol, Dom Paulo Peixoto, Dom Raymundo Damasceno, Dom
Walmor, Dom Giovanni d'Aniello e padre Roberto Marcelino

O Acordo Brasil Santa-Sé não trata de buscar privilégios para a Igreja e sim fazer diálogo com a sociedade plural, fazer com que a sociedade encontre rumos, caminhando no horizonte da justiça e da paz. A afirmação foi feita pelo arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e grão-chanceler da PUC Minas, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, durante a abertura do Seminário Acordo Brasil Santa-Sé, realizado pela Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O evento teve a presença do cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo; de Dom Giovanni d'Aniello, núncio apostólico no Brasil; de Dom Paulo Mendes Peixoto, arcebispo de Uberaba e presidente do Regional Leste 2; do reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; e do padre Roberto Marcelino, secretário executivo da Regional Leste 2. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório do Museu de Ciências Naturais (prédio 40), Campus Coração Eucarístico.

Dom Walmor citou a importância de a PUC Minas sediar o evento, reafirmando o compromisso, como Arquidiocese de Belo Horizonte que é responsável primeira pela Universidade, no trabalho importante de formação de cidadãos e lideranças, colocando-se cada vez mais a serviço da Igreja, "porque é Pontifícia e católica". Disse que o seminário oportuniza e promove os conhecimentos, os saberes, os fazeres no entorno do jurídico, do canônico, do Pastoral, "nos fortalecendo como Igreja, em uma sociedade em que as instituições caem em credibilidade e a importância de trabalharmos e capazes de sermos portadores, em nossas instituições, dos valores do Evangelho, ajudando a sociedade a encontrar novos rumos".

O reitor Dom Mol expressou a disposição da PUC Minas em acolher e servir a todos, citando a importância de religiosos e religiosas para a divulgação e para o conhecimento do Acordo, instrumento que ajuda a definir tão bem áreas importantes de atuação da Igreja, como a educação e a assistência social. Dom Mol lembrou que a PUC Minas é lugar apropriado para a discussão de temas filosóficos, jurídicos, lugar muito arejado, não é sombrio, lugar que se conversa sobre ideias, projetos, conceitos, a partir de um lugar fundamental, que é o eclesial. "A PUC Minas não é uma universidade qualquer, não é uma casa do saber e do conhecimento qualquer, é casa a partir do conhecimento de sua identidade cristã e católica", reforçou.

Sobre o Acordo Brasil-Santa Sé, o reitor disse que ele deve ser "um chão bem batido, firme, pavimentado, para que a Igreja, sobre ele, cumpra sua missão primordial que é a de evangelizar. Sobre este chão caminhamos com o processo de evangelização". Ele dedicou o evento a Dom José Maria Pires, arcebispo emérito da Paraíba (falecido no último domingo), a Dom Hélder Câmara (1909-1999), ex-arcebispo emérito de Olinda e Recife e a Dom Luciano Mendes de Almeida (1930-2006), ex-arcebispo de Mariana.

Para o cardeal Raymundo Damasceno, a realização do seminário é de grande importância para a implementação do Acordo Brasil-Santa Sé e observou a grande satisfação da realização do evento na PUC Minas, ressaltando que a Instituição é a maior universidade católica e sua importância no mundo acadêmico.

Ele explicou que a Comissão foi criada pela CNBB, com apoio da Nunciatura Apostólica, a fim de divulgar o Acordo e promover a sua aplicação, trabalho que envolveu a atual e presidências anteriores da CNBB, tendo sido realizado esses seminários, a partir de 2012, no Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí e em 2017 em Santa Catarina. E após esse seminário na PUC Minas, haverá também mais três nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Dom Giovanni d'Aniello disse que o Acordo, que foi celebrado em 13 de novembro de 2008, é "instrumento que necessitamos e podemos contribuir com mais força, com mais determinação na sociedade", uma nova realidade brasileira que precisa ser implementada e respeitada. Ele chamou a atenção para o fato de que nem todos conhecem esse instrumento (o Acordo) de Direito Internacional, inclusive faltando muito ainda às dioceses a aplicá-lo. E sugeriu que cada bispo faça reuniões com as prefeituras locais para divulgar o instrumento.

Dom Paulo Mendes Peixoto, citando dissertação de mestrado de desembargador do Maranhão, ressaltou a fecunda relação entre o Brasil e a Santa Sé, desde a realização da primeira missa em território brasileiro em 1500, e a celebração do Acordo Brasil-Santa Sé, dando um caráter oficial entre a Igreja e o Brasil.

Personalidade jurídica internacional

Durante o encerramento do Seminário, na tarde de 30 de agosto, em palestra sobre a Personalidade Jurídica Internacional da Santa Sé, o núncio apostólico no Brasil disse que “a Igreja Católica é a única religião dotada, simultaneamente, de caráter universal e de um regime centralizado”, o que justifica sua personalidade jurídica internacional, personalidade que “tem um grande sentido para que a Igreja sempre permaneça nos limites de sua missão pastoral e religiosa”, como ente jurídico dotado de direito reconhecido pelo Estado. “A Igreja Católica tem universalidade, se estende a nações de toda a Terra”, pontuou, tendo sempre sido reconhecida por sua autonomia. A exemplo, observou Dom Giovanni d’Aniello que as igrejas ortodoxas, separadas de Roma desde o século 11, não têm uma autoridade suprema, e as nascidas na Reforma têm um caráter de igrejas nacionais. “Não há atualmente outra instituição religiosa que reúna esta dupla função por qualificação para erigir-se como sujeito de direito internacional”. Diferentemente das outras confissões religiosas, a Igreja Católica tem simultaneamente essas características, disse, dotada de subjetividade independente de outro Estado, sendo aceita universalmente tanto pela diplomacia quanto pela doutrina. “A personalidade jurídica da Santa Sé sempre proclamará que as relações internacionais devem ter clima de respeito e de confiança”, lembrou.

O núncio ressaltou a importância do Seminário para a divulgação do Acordo Brasil-Santa Sé, que completará no ano que vem dez anos de sua celebração. “A Igreja não se subtrai nos seus deveres, mas deve ser reconhecida nos seus direitos”, disse sobre a necessidade de que o Acordo seja cumprido, devendo a legislação brasileira adotá-lo e serem nela feitas as alterações necessárias. Assim como qualquer Estado, a Santa Sé constitui-se em pessoa jurídica internacional, em seus direitos e deveres, enfatizou.

Acordo Brasil – Santa Sé

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes de iure e de facto, e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé.

Foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé é uma iniciativa do Regional Leste 2 com o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, Catedral Cristo Rei, Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista), Conferência dos Religiosos do Brasil e PUC Minas.

Outras informações: (31) 3224-2434 / (31) 3224-0017/ cnbbleste2.org.br.

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