Arbitragem nas Comunidades

Acordo entre vizinhos põe fim a conflito

     O alto fluxo de água e pressão nas instalações de drenagem pluvial de duas casas, causados por um temporal em novembro de 2012, e o acúmulo de detritos e materiais de construção nos canos, oriundos de uma obra, provocaram o entupimento e o rompimento da tubulação de PVC localizada na divisa entre as residências do auxiliar administrativo Jaime Moisés da Silva, de 59 anos, no bairro Brasil Industrial, região do Barreiro, e da aposentada Arezia Moreira de Miranda, de 80 anos, localizada ao fundo do terreno. De acordo com a idosa, o problema causou o alagamento de sua casa e danos a móveis, além de infiltrações na parede. O acúmulo de água comprometeu ainda a estrutura do muro entre os lotes, sendo necessária sua demolição parcial, para que a água pudesse escoar.
     O conflito entre vizinhos, que tramitava no Fórum Regional do Barreiro desde maio de 2013, acaba de ser resolvido pelo projeto de extensão Arbitragem nas Comunidades, do Curso de Direito da PUC Minas no Barreiro. Um acordo entre as partes foi assinado na manhã do dia 19 de novembro, na sala do Núcleo de Arbitragem (Napuc), com o auxiliar administrativo Jaime da Silva se comprometendo a resolver, no prazo máximo de três meses, os problemas apontados no laudo pericial técnico, elaborado pelo coordenador do Curso de Engenharia Civil, professor Everaldo Bonaldo, com o apoio de outros dois professores e três alunos.
     Para o coordenador do projeto, professor Carlos Henrique Soares, o novo acordo significa a vitória de um trabalho sério e de responsabilidade, na busca pela justiça.  “Fizemos um acordo que não só pacificou uma briga entre vizinhos, mas também efetivou direitos. Isso é importante para PUC Minas, para a região do Barreiro e contribui para toda a sociedade”, afirma. Segundo o professor, o entendimento entre as partes, pela via da Arbitragem, ocorreu em um mês e meio. A sentença emitida possui a mesma força de título executivo extrajudicial, não sendo necessária a homologação pelo Poder Judiciário
     O defensor público Pedro Nélio Bernardo Gois, do Fórum do Barreiro, decidiu encaminhar o caso ao projeto depois de ter tomado conhecimento da iniciativa, em abril deste ano. “Nós temos dificuldades de resolver diversos casos de vizinhança. Por isso, só tenho a agradecer. Podemos, assim, desonerar o Poder Judiciário, pois há morosidade em todas as varas cíveis. A Arbitragem é uma busca de soluções extrajudiciais para os conflitos, de forma efetiva e mais rápida”, afirma. Para defensor, que atendeu a aposentada, o caso demoraria pelo menos quatro anos para ser resolvido pelo Judiciário.
     Árbitra pela primeira vez, a aluna Ellen Nagle Ferreira, do 5º período do curso de Direito e extensionista do projeto há oito meses, conta que o seu papel é semelhante ao de um juiz, pois, não havendo consenso entre as partes, ela deve emitir uma sentença, com todas as responsabilidades legais envolvidas, não sendo exclusiva de pessoas da área do Direito. “O árbitro pode ser qualquer pessoa, maior de 18 anos, desde que seja capaz e eleita pelas partes”, explica. Para ela, atuar no projeto tem sido enriquecedor: “É uma porta que se abre para a gente se capacitar e uma experiência muito proveitosa. Não só profissionalmente, mas também como pessoa, pelo aspecto humano”.
     Segundo o professor Carlos Henrique, o projeto tem a função de estimular os estudantes de Direito a compreender que existem outras formas de resolução de conflitos que não precisam passar pelo Poder Judiciário. “Significa que podemos contribuir para o acesso à Justiça sem precisar de uma decisão judicial. É uma mudança de postura e de mentalidade, incentivando as partes a estabelecer e conduzir seus próprios conflitos e a buscar soluções efetivas”, diz.

Trabalho rápido e eficaz

     Apesar dos transtornos causados pelo vizinho, a aposentada tem a expectativa de que agora os problemas sejam de fato resolvidos. “Espero que ele cumpra o que foi acordado e que ele me atenda quando eu precisar falar com ele”, diz. Sobre a Arbitragem, a idosa se mostrou satisfeita com o processo: “Foi ótimo porque o trabalho foi rápido e eficaz”.
     O auxiliar administrativo Jaime, que pela primeira vez resolveu um conflito pela Arbitragem, afirma que já havia tentado resolver a questão pelo diálogo, mas sem sucesso. Sobre o acordo firmado, ele o considerou justo: “A resolução foi fácil e de grande consciência de ambas as partes, pois tivemos a ajuda de profissionais qualificados para resolver os problemas”.

Arbitragem nas Comunidades

     Criado em 2012, o projeto Arbitragem nas Comunidades busca solucionar conflitos que envolvem os direitos patrimoniais disponíveis. Pela arbitragem, podem ser resolvidos, por exemplo, conflitos decorrentes de valor econômico, cobrança de dívidas, relação de consumo, direitos pessoais e obrigatórios.
     Todo o procedimento realizado por meio da arbitragem é gratuito e o conflito será resolvido em, no máximo, seis meses, conforme prevê a lei. O processo é conduzido pelos chamados árbitros, indicados pelas partes, que, ao final, emitem uma sentença, que tem o mesmo efeito da emitida pelo Poder Judiciário.
     Os interessados em saber mais ou solucionar algum conflito devem entrar em contato com o projeto, pessoalmente na sala 104 do prédio 5 ou pelo telefone 3328-9549.