Direito

Projeto de extensão busca solução de conflitos pela arbitragem

     O projeto de extensão Arbitragem nas Comunidades, do Curso de Direito, recebe inscrições de pessoas interessadas em buscar soluções para conflitos que envolvem os direitos patrimoniais disponíveis. Pela arbitragem, podem ser resolvidos, por exemplo, conflitos decorrentes de valor econômico, cobrança de dívidas, relação de consumo, direitos pessoais e obrigatórios.
     Todo o procedimento realizado por meio da arbitragem é gratuito e o conflito será resolvido em, no máximo, seis meses, conforme prevê a lei. O processo é conduzido pelos chamados árbitros, indicados pelas partes, que, ao final, emitem uma sentença, possuindo a mesma força de título executivo extrajudicial, não sendo necessária a homologação pelo Poder Judiciário. A principal vantagem é a agilidade. 
     Alunos do Curso de Direito, sob coordenação do professor Carlos Henrique Soares, estão capacitados para prestar os esclarecimentos e intermediar os conflitos, a fim de se chegar a um entendimento entre as partes.
     Os interessados em saber mais sobre a iniciativa ou solucionar algum conflito devem entrar em contato com o projeto Arbitragem nas Comunidades, comparecendo pessoalmente à Av. Afonso Vaz de Melo, 1.200, prédio 5, sala 104, Barreiro de Baixo, Belo Horizonte/MG.   

Apresentação 

     Na manhã da última sexta-feira, 5 de abril, foi realizada a apresentação pública do projeto Arbitragem nas Comunidades, que reuniu autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de alunos e professores do Curso de Direito, entre outros participantes.
     Na ocasião, o coordenador da arbitragem, professor Carlos Henrique Soares, pediu o apoio dos participantes na divulgação da iniciativa, inédita na PUC Minas, e afirmou que o projeto contribui para o desenvolvimento de uma ciência de baixo custo, mas que tem alta chance de dar certo. “Algo que vem piorando, de modo geral, é a solução dos conflitos. Se o judiciário fosse mais ágil, não estaríamos aqui. Há uma falha nas questões que envolvem a política do Judiciário. Precisamos conseguir outras formas de resolver isso”, disse.  
     Para juiz do Fórum do Barreiro, Delvam Barcelos Júnior, a melhor forma de solucionar os conflitos é o acordo entre as partes. “Apesar de ser mais informal [a arbitragem], o resultado final tem eficácia judicial”, observou. O magistrado elogiou a iniciativa e disse que as comunidades do Barreiro e Belo Horizonte devem ficar satisfeitas e orgulhosas com esse novo serviço. “A PUC Barreiro está sendo pioneira em um projeto que tem tudo para dar certo e produzir bons frutos", afirmou.