Professor de Direito da PUC Minas Barreiro é nomeado conselheiro do CARF

O professor Alexandre Costa foi nomeado em outubro pelo Ministério da Fazenda para exercer o cargo de Conselheiro representante dos contribuintes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira.

Os Conselheiros são indicados pelas Confederações Econômicas de nível nacional por meio de lista tríplice, com a exigência de formação, conhecimento e experiência em direito tributário e tributos federais e aduaneiros. A escolha dos candidatos é realizada pelo Comitê de Seleção de Conselheiros e a indicação referendada por designação do Ministro da Fazenda para o mandato.