Direito à educação com segurança

Com o apoio do projeto de extensão Ecologismo dos Pobres, a Comissão de Mães e Pais da Escola Municipal Padre Xisto, de Brumadinho, obteve êxito na transferência de sete alunos que deixaram de frequentar a instituição, por estar localizada na zona de autossalvamento da barragem de rejeito de mineração Santa Bárbara.

Recebe o nome de Zona de Autossalvamento (ZAS) a região localizada próxima de uma barragem, a uma distância de 10 km ou em caso de rompimento, de 30 minutos, que corresponde ao tempo de chegada dos rejeitos. Devido à sua proximidade com a população, a ZAS é considerada uma extensão de risco.

A ação popular conjunta pressionou a Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho a tomar providências para assegurar a transferência provisória dos alunos, que se ausentaram da escola por cinco meses. Os alunos serão transferidos para a Escola Municipal Leon Renault, localizada no município de Aranha, em Brumadinho. Ficou assegurado, ainda, que a nova escola apresentará programa de reposição das atividades escolares perdidas.

Vinculado ao Curso de Direito do Campus Betim, o projeto de extensão é coordenado pelo professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, doutor em Teoria do Direito e mestre em Direito Público. Ecologismo dos Pobres atua na prestação de assistência técnica e jurídica às comunidades de Piedade do Paraopeba e do Tejuco na luta contra empreendimento minerários predatórios e violadores dos direitos humanos dos membros dessas comunidades.

Crédito da foto: Divulgação