Jubileu de 50 anos
Evento marca novo momento para as Apacs
“Não há dúvidas de que o jubileu das Apacs será um divisor de águas na nossa história. Afinal de contas, das prisões do mundo inteiro sobe um clamor surdo, impetuoso, assustador; milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, afirmou em seu pronunciamento o diretor-geral da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), Valdeci Ferreira, durante a abertura do 9º congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), realizado na noite da última quarta, 22 de junho, no Salão Ouro Preto do Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. O congresso celebra o jubileu de ouro de 50 anos da instituição, que tem a PUC Minas com um de seus parceiros. Ao final do evento, em entrevista, Ferreira disse que após este jubileu as Apacs irão “certamente” se multiplicar por todo o Brasil e outros países. Disse ainda considerar “fundamental” a parceria com a PUC Minas, sobretudo no campo da Comunicação, e que os laços com a FBAC podem se estreitar ainda mais.
A Universidade, que esteve presente no evento, desenvolve projetos de extensão nas Apacs de Santa Luzia e da Gameleira, na capital, por meio do programa (A)penas Humanos, coordenado pela professora Patrícia Dayrell Neiva. A Faculdade de Comunicação e Artes (FCA) integra o programa e realizou a cobertura oficial do congresso, que se encerrou no dia 25. Durante o evento, os participantes puderam conferir a exposição fotográfica Pela Luz dos Olhos Deles, montada no coreto próximo ao Salão Ouro Preto. A mostra foi composta por fotografias produzidas por recuperandos da Apac de Santa Luzia, em oficina ministrada por alunos do Curso de Publicidade e Propaganda da Unidade Praça da Liberdade. A parceria da FCA com FBAC também contempla oficinas de fotografia e audiovisual, além de outras capacitações na área da Comunicação, para que os recuperandos e recuperandas possam atuar em eventos futuros.
“É uma grande alegria poder participar não só deste evento, deste congresso tão importante que comemora esses 50 anos, mas também de outras atividades que a gente já vem realizando em parceria com a Apac e FBAC. Poder participar deste evento especificamente com a exposição, a cobertura e outras atividades em conjunto é motivo de muita alegria para nós”, expressou a professora Adelina Martins de la Fuente, diretora da Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), que acompanhou o evento juntamente com a professora Sandra Freitas, coordenadora de Extensão da FCA, e da professora Maura Eustáquia de Oliveira.
Para o pró-reitor de Extensão da PUC Minas, professor Wanderley Chieppe Felippe, também presente, a parceria com a Apac é “muito frutífera” e oferece uma experiência única aos alunos, sendo motivo de orgulho para a Universidade. “A Apac é um projeto que tem crescido, em Minas Gerais principalmente, mas também no Brasil e em outros países. Mas tem crescido pela luta de todos os envolvidos, os voluntários, os professores, os estudantes, então todos tem contribuído de uma forma muito bonita. Esse jubileu de 50 anos de existência das Apacs no Brasil pode ser celebrado com muita alegria, com muito entusiasmo e muita gratidão”, afirmou. O professor lembrou que a PUC Minas há 15 anos desenvolve projetos na Apac masculina de Santa Luzia e que ampliou a atuação para a Apac feminina, inaugurada em 2019 no bairro Gameleira. “É mais uma força, mais uma energia, mais um incentivo para continuarmos o trabalho”. De acordo com ele, há um reconhecimento mútuo pela qualidade do trabalho desenvolvido por ambas instituições.
A professora Sandra Freitas, coordenadora de Extensão da FCA, explicou as motivações para a realização das oficinas de fotografia. “Eles [os recuperandos] escolheram a fotografia porque estão em privação de liberdade e a única liberdade que eles tinham era de olhar. E quando olhavam, fotografavam o que viam e isso era o momento deles de libertação. Então a gente viu o tanto que a fotografia é potente nos casos de pessoas em privação de liberdade”, explicou. Para os alunos, a experiência trouxe muitos aprendizados: “Todos que vão ficam apaixonados com o método. Presenciam a vontade dos recuperandos de participar, de aprender mais, de errar menos e eles veem uma coisa muito importante, que o crime fica do lado de fora. Do lado de dentro todo mundo é recuperável, todo mundo pode aprender, todo mundo tem que estudar, precisar ter disciplina e voltar a sonhar.”
Antes dos pronunciamentos, em que também falou o vice-presidente do Conselho de Administração da FBAC, Cledorvino Belini, houve a exibição de vídeos sobre a Apac e apresentação de um coral de 50 vozes, composto por recuperandos e recuperandas do regime fechado, de cinco Apacs distintas. Um dos momentos de emoção foi a chegada da cruz peregrina, que percorreu durante três meses todas as Apacs do Brasil até a chegada ao Sesc Venda Nova, durante a chamada Jornada da Misericórdia. Na abertura, também foi realizada a entrega da Ordem do Mérito Penitenciário para o representante do governador Romeu Zema, que não pôde estar presente e enviou mensagem de vídeo, e para o segundo vice-presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Tiago Pinto. A conferência magna, com o tema Ninguém é Irrecuperável, foi proferida pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG, por meio de texto lido pelo desembargador Tiago Pinto.
Dentre os indicadores de sucesso da Apac mencionados durante o encontro, dois se destacam: a taxa de recuperação de quase 90% e o custo per capta de 1/3 em relação ao sistema prisional comum.
Atualmente, há 63 unidades da Apac, entre masculinas e femininas, em funcionamento no Brasil. Só em Minas Gerais, são 43. Além disso, ainda existem outras 80 em diferentes estágios de implantação em todo território nacional.
O congresso, organizado pela FBAC e pela Prision Fellowship International, com o apoio de vários parceiros, tem o objetivo de promover a reflexão sobre os desafios e conquistas das associações por meio de palestras, mesas-redondas e workshops. Pretende ainda estabelecer bases para a expansão estratégica do método de humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.
Fundada em 1972, no município de São José dos Campos, São Paulo, a Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Crédito das fotos: Pâmella Ribeiro.
