Previdência Social Rural

Por meio de projeto de extensão, trabalhadora rural consegue aposentadoria

O Projeto de Extensão "Previdência Social Rural: a efetivação da proteção social dos agricultores familiares e camponeses", vinculado ao curso de Direito da PUC Minas Betim, obteve êxito na ação judicial proposta para a concessão da aposentadoria da trabalhadora rural Maria Zulmira Pereira da Silva, moradora do Assentamento de Reforma Agrária 2 de Julho, localizado na zona rural de Betim.

O projeto tem a coordenação do professor Rodrigo Ruggio, e conta com o apoio e atuação dos alunos extensionistas e do professor Matheus de Mendonça, que advogou na causa. A ação teve início em julho de 2018 e obteve êxito na última semana, dia 17. A sentença reconheceu a tese jurídica de que os agricultores do assentamento 2 de Julho tem direito à aposentadoria por idade híbrida, pela soma dos tempos de trabalho urbano e rural, e institui a obrigação do INSS em instituir o benefício da aposentadoria à Maria Zulmira, incluindo o valor retroativo desde 2015.

O Previdência Social Rural teve início na PUC Serro e desde o ano de 2017 realiza atendimentos em Betim. Desde então, cerca de 70 trabalhadores rurais já foram atendidos, e essa é a primeira sentença que condena o INSS a instituir o benefício da aposentadoria para os trabalhadores rurais atendidos pelo projeto de extensão.

Atualmente, já existem outros processos tramitando com a mesmo objetivo, em favor de outros trabalhadores rurais do município. O professor Matheus reconhece a importância do projeto e parabeniza os alunos extensionistas: "o projeto é de extrema importância, porque atua prestando assessoria jurídica a agricultores familiares que tiveram seus diretos previdenciários negados pelo INSS de Betim. Parabenizo os extensionistas pelo êxito na promoção do direito à previdência social e do direito de ter acesso aos recursos necessários à satisfação das necessidades vitais dos trabalhadores e de seus dependentes", declara.