Agenda PROEX
Número 117 | 28 de março a 3 de abril de 2022

Direito

Aposentadoria para trabalhadora rural


O projeto de extensão Previdência Social Rural: a efetivação da proteção social dos agricultores familiares e camponeses, vinculado ao curso de Direito da PUC Minas Betim, obteve êxito na ação judicial proposta para a concessão de aposentadoria para a trabalhadora rural Maria Zulmira Perreira da Silva, 74, moradora do Assentamento de Reforma Agrária 2 de Julho, localizado na zona rural de Betim.

O projeto tem a coordenação do professor Rodrigo Ruggio e conta com o apoio e atuação dos alunos extensionistas e do professor Matheus de Mendonça, que advogou na causa. A ação teve início em julho de 2018 e obteve êxito na última semana. A sentença reconheceu a tese jurídica de que os agricultores do assentamento 2 de Julho têm direito à aposentadoria por idade híbrida, pela soma dos tempos de trabalho urbano e rural, e institui a obrigação do INSS em instituir o benefício da aposentadoria à Maria Zulmira, incluindo o valor retroativo desde 2015.

Dona Maria Zulmira diz que se considera agricultora até mesmo antes de nascer. “Minha mãe trabalhava na roça, em Piratama, com plantação de algodão, café. Ela sentiu as dores do parto quando estava trabalhando. Por isto, quando estava ainda na barriga da minha mãe, eu já estava cuidando da terra”, se orgulha a agricultora. Ela conta que gosta de trabalhar, mas o cansaço é limitador. “Infelizmente, só posso parar de trabalhar depois da aposentadoria. Acontece que a exigência de todos os papéis e comprovações me faz desanimar. Agora, com a ajuda dos professores e alunos, espero alcançar este sonho”, disse a agricultora, em uma matéria publicada na Revista PUC Minas no 1º semestre de 2020. 

O Previdência Social Rural teve início na PUC Serro e, desde o ano de 2017, realiza atendimentos em Betim. Desde então, 68 trabalhadores rurais já foram atendidos no município, e, em Betim, essa é a primeira sentença que condena o INSS a instituir o benefício da aposentadoria para os trabalhadores rurais atendidos pelo projeto de extensão.

Atualmente, já existem outros processos tramitando com a mesmo objetivo, em favor de outros trabalhadores rurais do município. O professor Matheus reconhece a importância do projeto e parabeniza os alunos. “O projeto é de extrema importância, porque atua prestando assessoria jurídica a agricultores familiares que tiveram seus diretos previdenciários negados pelo INSS de Betim. Parabenizo os extensionistas pelo êxito na promoção do direito à previdência social e do direito de ter acesso aos recursos necessários à satisfação das necessidades vitais dos trabalhadores e de seus dependentes”, declara.