Projeto participa de audiência pública

O projeto RFP (Regularização Fundiária Plena), coordenado pelo professor Eduardo Bittencourt, participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), realizada no último dia 21 de outubro, para tratar de denúncias dos moradores das ocupações urbanas na região da Izidora, que relatam a violação de direitos decorrentes de ações no processo de regularização fundiária urbana. Durante o evento, o projeto relatou dificuldades na promoção de um processo democrático nas discussões sobre o futuro da área e da necessidade de incorporar novas tecnologias à urbanização do território, que considerem o modo de viver dos moradores.

Essa atividade atende um dos objetivos do projeto RFP de contribuir com a qualificação da atividade parlamentar sobre as políticas urbanas e habitacionais.  A Promotoria de Habitação e Urbanismo convocou a equipe do projeto RFP para participar de audiência com os órgãos públicos envolvidos. O objetivo foi esclarecer dúvidas das lideranças e das promotorias, por conta do acompanhamento que RFP tem feito do processo promovido pela Prefeitura, nas ocupações urbanas de Izidora.