Direitos fundamentais

Acesso na justiça à energia elétrica

O projeto de extensão A Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo, do Curso de Direito da Unidade Praça da Liberdade, participou de uma ação com objetivo de exigir o fornecimento de energia elétrica para a comunidade quilombola de Mata dos Crioulos, localizada no Alto Jequitinhonha. A ação contou também com o apoio do programa Quilombo Vivo: apoio e fortalecimento das comunidades quilombolas do Serro, que é fruto de parceria entre a Cedefes (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva), a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N´Golo) e a PUC Minas.

Na última segunda-feira (25), o juízo da comarca de Diamantina deferiu, parcialmente, medida liminar pleiteada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais para ordenar que a companhia de energia conclua as obras para o fornecimento do serviço para a referida comunidade.  

A expectativa é de que comunidade de Mata dos Crioulos tenha acesso ao serviço público de energia elétrica no final de janeiro de 2022. De acordo com o coordenador do projeto de extensão da Universidade, professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, a comunidade está há mais de seis anos exigindo a conclusão das obras para o fornecimento da energia elétrica. 

Em agosto de 2021, foi realizada visita técnica na comunidade, com as presenças do professor Matheus, do extensionista Gustavo Nunes e de Tiago Geisler, da Cedefes. Na ocasião, foi assumido o compromisso de exigir judicialmente o fornecimento de energia elétrica para a comunidade, em ação civil pública promovida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N’Golo. A ação foi proposta no final de setembro de 2021 e a decisão foi publicada no último dia 25 de outubro. 

“Continuemos na luta pela efetivação dos direitos de todas as comunidades quilombolas, a quem se deve assegurar o acesso aos serviços públicos disponibilizados a outros grupos sociais”, afirma o professor Matheus.

O projeto A Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo busca contribuir com a tomada de consciência das relações de opressão e exploração a que estão submetidas as comunidades quilombolas, em virtude do processo histórico de subalternização da população negra do país; contribuir com a tomada de consciência dos direitos étnicos e territoriais que podem ser mobilizados para exigir a superação das relações de opressão e exploração decorrentes da colonialidade da sociedade colonial/moderna; e contribuir com a criação e a execução de políticas públicas para a superação das relações de colonialidade por meio da efetivação dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas.

Foto/crédito: Arcervo prof. Matheus.