Webinar da OAB

Temas atuais da Legislação Aduaneira

As Comissões de Direito Aduaneiro da OAB Minas Gerais e da OAB São Paulo promovem nesta terça-feira, dia 31 de agosto, das 18h30 às 21h, o webinar Temas Atuais da Legislação Aduaneira. Um dos palestrantes do evento é o professor Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, docente da PUC Minas Contagem e doutor em Direito Público.

A programação contará com abertura seguida de quatro painéis com os seguintes temas:
- Alterações no Despacho e Desembaraço Aduaneiro;
- Alterações nos Regimes Aduaneiros Especiais;
- Tributação e Fraude no Comércio Exterior;
- Alterações na Habilitação no Comércio Exterior e OEA.

Para participar do evento, os interessados devem se inscrever pela plataforma Sympla. Os valores pagos para inscrição no evento serão utilizados para compras de itens de inverno, como moletons, cobertores e meias, que serão distribuídos em instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania, que realiza até 22 de setembro a Campanha do Agasalho. Saiba mais nesse link.