Direitos

Webinário discute previdência social rural

O projeto de extensão Previdência Social Rural: efetivação da proteção social dos agricultores familiares e camponeses, da PUC Minas Betim, em parceria com o projeto de extensão Raízes: rede de apoio previdenciário das comunidades da Fazenda Santa Cruz e Boqueirão, da PUC Minas Serro, promove o webnário Previdência Social Rural: as mudanças nas regras de comprovação de atividade rural. O evento acontece entre os dias 1º e 3 de abril, com transmissão pelo YouTube.

Contando com palestras dos professores Matheus de Mendonça Gonçalves Leite e Rafael Chiari Caspar, o webnário tem o objetivo de informar os agricultores familiares e camponeses sobre seus direitos previdenciários. No evento serão abordadas questões como os requisitos legais para concessão dos principais benefícios previdenciários e comprovação da exploração da atividade rural para fins previdenciários.

Confira abaixo a programação completa:

01/04 – 17h – Tema: A luta dos trabalhadores pelo direito à previdência social: a evolução da previdência social no mundo e no Brasil.
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02/04 – 17h – Tema: “Você tem direito! Por que as trabalhadoras e os trabalhadores rurais não precisam pagar ao INSS para aposentar?”
Participação “Raízes: rede de apoio previdenciário das Comunidades da Fazenda Santa Cruz e Boqueirão” – Professor Rafael Chiari
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03/04 – 17h – Tema: Ação extensionista: Assistência técnica aos agricultores familiares e camponeses para inscrição no Cadastro de extrato para aposentadoria (CNIS).
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As inscrições devem ser feitas pelo SGA, para alunos da PUC Minas, ou pelo link, para demais interessados. Durante o evento será disponibilizado aos alunos participantes o link para solicitação do certificado.

Sobre o projeto

O projeto de Extensão Previdência Social Rural: a efetivação da proteção social dos agricultores familiares e camponeses, vinculado ao curso de Direito da PUC Minas Betim tem o objetivo de prestar assistência jurídica aos agricultores familiares e camponeses, para obtenção de proteção previdenciária devida em caso de risco social pela perda da capacidade de trabalho.

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