Posto de Atendimento Pré-Processual

A PUC Minas Betim conta agora com o Papre, o Posto de Atendimento Pré-Processual. A decisão foi firmada por meio de um acordo assinado entre a Universidade e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A iniciativa integra o projeto de extensão Juizado de Conciliação, uma parceria entre a PUC Minas Betim e o TJMG, que vem sendo desenvolvido desde 2012 sob coordenação da professora Glays Guerra.

O Papre, que integra o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Betim, é o setor responsável pela conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais, sendo especializado em resolver conflitos por meio da mediação, diálogo e negociação. Além disso, possui também a missão de capacitar mediadores e conciliadores. Na PUC Minas Betim, o setor terá funcionamento no prédio de Assistência Jurídica (SAJ), e os atendimentos começarão a ser agendados a partir do dia 22 de março.

De acordo com a professora Glays, “a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e as atividades práticas do Papre possuem uma comunicabilidade com a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão”. Ainda segundo ela, a extensão, ao assumir o Papre como atividade extensionista, atraiu para si a responsabilidade de conduzir as ações relacionadas à implantação e operacionalização de todas as ações voltadas a credenciar a mediação e a conciliação como expressão de sua finalidade última", que consiste, conforme a  Política de Extensão Universitária da PUC Minas, em seu "compromisso com a construção de um Estado Democrático de Direito no Brasil e com os direitos humanos".

O projeto, que terá participação dos alunos dos cursos de Direito e Psicologia do campus, tem como beneficiários casais que manifestam o interesse de romper suas relações dentro de uma dinâmica dialógica.

Como explica a professora Glays Guerra, “o procedimento de mediação é pautado, portanto, no interesse dos mediados de resolverem os seus conflitos de modo amigável a fim de que seja factível gerenciar o rompimento do casamento de maneira construtiva e saudável para todos os envolvidos”.

Em função do isolamento social, a dinâmica adotada será a de atendimentos remotos, assim como vem ocorrendo no Poder Judiciário e que também já foi introduzido pelo SAJ da PUC Minas Betim.

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