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confira na íntegra palestra com ex-ministro do STF

A palestra A interpretação da Constituição de 1988, realizada pelo Curso de Direito da PUC Minas Contagem no dia 21 de setembro, contou com participação do jurista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), professor Eros Roberto Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, e está disponível na íntegra no perfil da PUC Minas no YouTube.

Durante a palestra, professor Eros abordou a importância de considerar o contexto no qual se interpreta os textos normativos, uma vez que seu significado “é variável no tempo e no espaço, histórica e culturalmente. Porque a interpretação do Direito, na verdade, é um processo de contínua adaptação dos textos normativos à realidade e aos seus conflitos, tem um caráter constitutivo e não meramente declaratório”, explicou.

Sobre a Constituição, professor Eros citou a necessidade de atualizações no decorrer dos anos para que ela se tornasse efetiva. Desde sua proposta em 1988, a Constituição Brasileira sofreu 108 emendas para permitir que “o Poder Judiciário a compatibilizasse à realidade”. Ele abordou ainda a necessidade de juízes se aterem ao universo da Constituição e das leis quando do exercício de suas funções. Fazendo a distinção entre a ciência, a arte e a prudência, o professor falou sobre a impossibilidade de superpor o legal e o justo. “A ciência é o universo do exato, a arte é o universo sem limites, e a prudência é o universo do correto. O poder judiciário não produz juris-ciência nem juris-arte. Ele produz jurisprudência. E ele não faz justiça, porque a justiça em nosso mundo é uma utopia”, completou.

Professor Eros Roberto Grau é doutor em Direito e Livre Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no período de junho de 2004 a julho de 2010. É membro da Academia Paulista de Letras desde setembro de 2011 e foi professor de graduação e pós-graduação em instituições brasileiras e internacionais.