Direito

Mutirão para regularizar registros de imóveis em BH

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC Minas São Gabriel está fazendo parte de um mutirão, realizado pela Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que tem como objetivo priorizar processos físicos de usucapião que ainda não tiveram solução e que apresentam maior tempo médio de duração em razão do trâmite processual, no intuito de cumprir as metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dessa forma, alunos do Curso de Direito, juntamente com professores e advogados do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Unidade São Gabriel, participam da iniciativa com a oportunidade de colaborar para uma mais efetiva prestação jurisdicional, aliando conhecimento teórico à prática processual e à advocacia. Ao mesmo tempo, a ação concretiza a missão da PUC Minas na promoção do desenvolvimento humano e social, integrando Universidade e sociedade. Cerca de 40 processos do mutirão estão sob a responsabilidade do SAJ da Unidade, já reexaminados, aptos para a fase de instrução e julgamento.

Segundo a Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a expectativa é de que 70% dos processos selecionados, aproximadamente 330, sejam julgados durante o mutirão, que acontecerá até novembro. Ainda de acordo com o TJMG, a ação também busca proporcionar uma prestação jurisdicional mais ágil a um público prioritário, uma vez que os processos de usucapião envolvem, também em sua maioria, demandantes idosos.