Direito

40 anos da Lei da Anistia é tema de congresso

A Faculdade Mineira de Direito, em parceria com os programas de pós-graduação em Direito e em Ciências da Religião e outras instituições, realiza o congresso Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade: reflexão sobre os 40 Anos da lei de Anistia de 1979, nos dias 28 e 29 de agosto, na sede da OAB. O evento pretende contribuir para a reflexão sobre as quatro décadas da lei da Anistia e seus desdobramentos.

As inscrições podem ser realizadas até 27 de agosto. O prazo para a submissão de resumos por discentes e docentes é até 10 de agosto. O congresso acontecerá na sede da OAB em Belo Horizonte (rua Albita, 250 – Cruzeiro). A programação do evento está disponível no site do evento.

Dentre os convidados estão o advogado Carlos Augusto Cateb, que advogou em prol de presos políticos durante o período do regime militar no Brasil, o deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, o professor da Faculdade de Direito da UFMG e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Emílio Peluso Neder Meyer, entre outros.

A Lei de Anistia completa 40 anos no próximo dia 28 e ainda é tema de debates sobre sua verdadeira efetividade. Promulgada ainda no regime militar, pelo então presidente João Batista Figueiredo, a medida anistiou todos aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou eleitorais, além de crimes comuns relacionados a crimes políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A lei alcançou aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares e dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime militar. O congresso pretende estudar os efeitos do autoritarismo no Brasil, sem perder de vista a América Latina, tanto sob a perspectiva da efetivação dos direitos humanos, quanto os conceitos de democracia e soberania popular.