Proteção previdenciária em pauta
O artigo A Proteção Previdenciária dos Agricultores Familiares e Camponeses: análise crítica da interpretação do INSS sobre o significado do conceito jurídico de “segurado especial”, resultado das pesquisas realizadas no projeto de extensão Previdência Social Rural: a proteção social dos agricultores familiares e camponeses foi publicado no e-book do IV Congresso Brasileiro de Direito Previdencário do Ieprev (Instituto de Estudos Previdênciários), intitulado Temas Jurídicos Relevantes sobre a Efetividade do Direito Previdenciário.
O propósito da investigação foi demonstrar que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) “confunde as categorias sociais dos “camponeses” e dos “agricultores familiares”, abarcando, tão-somente, a primeira categoria no significado do conceito jurídico de 'segurado especial'. Com isso, o INSS exclui os agricultores familiares da proteção previdenciária, em evidente afronta ao objetivo constitucional de assegurar o acesso universal dos agricultores familiares aos benefícios e serviços da Previdência Social”.
O IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário foi realizado em abril de 2018, em Belo Horizonte.
O texto é de a autoria do professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, colaborador do projeto, e da extensionista Jessica Maria Ferraz dos Santos, do Curso de Direito.
Confira a íntegra do artigo.
