MEC retifica resolução que trata da Extensão

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 18 de fevereiro, uma retificação da resolução de número 7 do Conselho Nacional de Educação (órgão do Ministério da Educação - MEC), que institui as diretrizes para a Extensão no ensino superior, os fundamentos e os procedimentos que devem ser observados no planejamento, nas políticas, na gestão e na avaliação das instituições de todos os sistemas de ensino do país.

A única mudança em relação à resolução publicada no Diário Oficial do dia 19 de dezembro foi a troca da palavra “diretrizes” por “princípios”, no artigo 6º do documento. Com a alteração, o novo texto ficou assim: “Estruturam a concepção e a prática dos Princípios da Extensão na Educação Superior”.

De acordo com o dicionário online Michaelis, diretriz é a “linha segundo a qual se traça um plano de qualquer caminho” ou “linhas gerais que orientam um projeto”.  Já a palavra princípio, em uma área de conhecimento, é definida como um “conjunto de proposições fundamentais e diretivas que servem de base e das quais todo o desenvolvimento posterior deve ser subordinado”. 

Conforme estabelecido na resolução, as atividades de extensão no ensino superior deverão compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular dos cursos de graduação das instituições públicas e particulares do país.

As atividades extensionistas, segundo sua caracterização nos projetos político-pedagógicos dos cursos, estão inseridas em cinco modalidades: programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestação de serviços. O envolvimento direto com comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam ligadas à formação do estudante, nos termos da resolução, são considerados atividades de Extensão.

A Extensão, segundo o documento, faz a integração entre a matriz curricular e a organização da pesquisa, estabelecendo um processo interdisciplinar, político-educacional, cultural, científico, tecnológico, que faz a interação entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em conexão permanente com o ensino e a pesquisa. Conforme o projeto político pedagógico da instituição de educação superior, as diretrizes para a Extensão também podem ser direcionadas aos cursos de pós-graduação.

O prazo para a implantação dos princípios é de três anos.