I Congresso de Direito Administrativo

O Direito Administrativo brasileiro passa, assim como outros segmentos do Direito, pelo processo de filtragem constitucional, o que obriga o estudo dos principais temas desse ramo jurídico à luz da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito. Pensando em uma forma de trazer esse debate para o âmbito acadêmico, o curso de Direito da PUC Minas Praça da Liberdade, reúne, nos dias 15 e 16 de maio, grandes nomes do Direito Administrativo mineiro para discutir as principais mutações recentes sofridas pelo Direito Administrativo.

No dia 15 de maio, a programação se inicia às 19h30. Já no dia 16, a discussão começa às 8h30. O evento será realizado, nos dois dias, no auditório do Prédio 1 (Ed. Dom Cabral).

O evento é gratuito para os alunos da graduação e as inscrições estão sendo realizadas via SGA. Já para os interessados que não estudam na Unidade, as inscrições podem ser solictadas pelo email do D.A Direito da Liberdade (academicodadl@gmail.com) e têm o valor de R$ 5.

Confira a programação dos painéis:

Data: 15 de maio

Horário:19h30 às 22h30

Painel: I – Constitucionalização do Direito Administrativo

Da Legalidade Estrita à Juridicidade – Marcela Campos Jabôr

Responsabilidade Extracontratual do Estado como Garantia Fundamental – Leda Lúcia Soares

Carreiras na Administração Pública – Júlio César dos Santos Esteves

Críticas ao Modelo de Licitação Pública Brasileiro – Túlio César Pereira Machado Martins

Constitucionalização do Direito Administrativo - Plinio Salgado

Data: 16 de maio

Horário: 8h30 às 12h30

Painel: II – Direito Administrativo Moderno

Procedimento Administrativo e Participação - Luiza Cristina Pinto e Neto

Controle dos Atos da Administração Pública – Raquel Mello Urbano de Carvalho

Organização da Administração Pública – Eurico Bitencourt Neto

Parcerias Público-Privadas – Gustavo Magalhães

Administração Pública Consensual – Florivaldo Dutra de Araújo