Direito

Seminário sobre Regime Geral de Previdência Social

O curso de Direito da PUC Minas Praça da Liberdade, em parceria com o Projeto de Extensão “A inserção dos agricultores familiares do Estado de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social”, promove, no dia 20 de abril, o seminário “A (des)proteção social promovida pela proposta de Reforma da Previdência do Governo Temer: análise crítica da PEC 287/2016”.

Com o objetivo de promover uma discussão crítica sobre a Proposta de Reforma Previdenciária, encaminhada ao Congresso Nacional, o evento, que será realizado no Auditório do Prédio 1 (Ed. Dom Cabral), 6º andar, terá inscrições abertas a partir do dia 17 de abril. Os interessados devem procurar o Diretório Acadêmico Direito da Liberdade para formalizar a inscrição.

Confira a programação:

Data: 20 de abril

Horário: 9h30 as 10h20
Tema: A Previdência Social Rural e o Projeto de Extensão "A inserção dos agricultores familiares do Estado de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social".
Palestrantes: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite (Professor da PUC-Minas)
Maria Alves (liderança quilombola de Ouro Verde de Minas e diretora da FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais).

Horário: 10h30 as 11h20
Tema: O déficit previdenciário e as mudanças demográficas da população como justificativas para a Reforma da Previdência.
Palestrante: Décio Bruno Lopes (Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP)

Horário: 11h30 as 12h20
Tema: As mudanças nos requisitos legais para a concessão e cálculos dos proventos de aposentadoria.
Palestrantes: Michel Carlos Rocha (Professor da PUC-Minas)
                       Maíra Neiva Gomes (professora de Direito e assessora sindical, integra a Comissão de Direito Sindical da OAB/MG).