IEC | Pós-graduação lato sensu PUC Minas
número 107 | 15/08/2018 a 15/09/2018
Em dia com o Mercado
eSocial: uma oportunidade de inserção no mercado
O Governo Federal instituiu em 2014 o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A novidade alterou a forma de empregadores comunicarem aos órgãos governamentais as informações relativas aos seus quadros de funcionários. Uma das mudanças mais visíveis é a centralização, em uma só plataforma, das informações trabalhistas que anteriormente eram enviadas para órgãos diversos, como INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.
“Hoje, estes órgãos recebem informações das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma eletrônica o que viabiliza a realização de uma fiscalização mais efetiva e mais abrangente sobre a entrega que as empresas fazem ao Governo”, explica o gestor de RH e especialista em Gestão Estratégica de Pessoas, professor Herbert Fontoura. Esta sistematização alterou, especialmente, a rotina da área de Gestão de Pessoas das empresas, já que cabe a elas a atualização do sistema, que passa a ser acessado para os mais diversos fins, ficando sob a responsabilidade do setor a garantia da acuracidade das informações que devem estar alinhadas conforme legislação vigente no país.
Atento a esse cenário que exige rápido aperfeiçoamento dos profissionais da área, Herbert Fontoura lançou o curso “eSocial: aplicação nas rotinas trabalhistas”, com duração de 52 horas/aula. O curso, que já certificou três turmas, está com inscrições abertas.
Confira a entrevista com o professor Herbert para saber mais sobre o eSocial e confira, logo a seguir, duas experiências de sucesso de ex-alunos do curso: Marcos Ribeiro de Oliveira, diretor da área de Recursos Humanos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Governo de Minas e Fabiele Xavier,
1) Professor, muitos profissionais estão tendo que se aperfeiçoar devido ao decreto que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Qual a importância desse novo sistema?
Herbert Fontoura: Esse novo Sistema passou a vigorar oficialmente, em fases, a partir de janeiro de 2018 como obrigação inicial apenas para as empresas que declararam faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. O eSocial, também conhecido por Sped Folha, não trouxe nenhuma regra nova ou alterou a legislação vigente, apenas unificou a forma das empresas prestarem as informações relativas à geração da folha de pagamento. Hoje o Ministério do Trabalho, Previdência, Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal recebem informações das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma eletrônica o que viabiliza a realização de uma fiscalização mais efetiva e mais abrangente sobre a entrega que as empresas fazem ao Governo.
2) Quais as vantagens para o trabalhador? E para as empresas e governo?
Herbert Fontoura: Com essa nova sistemática, os empregados terão seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos considerando que o eSocial exige, em sua dinâmica, a prestação de contas da execução de toda rotina trabalhista de forma correta e em tempo real. As empresas se beneficiarão com a eliminação da redundância nas informações, com a racionalização e simplificação das obrigações passando a atuar com mais transparência e segurança jurídica. O Governo, por sua vez, identificará com mais facilidade erros cometidos pelas empresas e terá a possibilidade de exercer uma fiscalização mais ampla do cumprimento da legislação vigente, o que como consequência, poderá proporcionar importante redução da inadimplência fiscal e tributária.
Ao mesmo tempo que o eSocial traz vantagens no seu contexto de implantação, também aumenta a responsabilidade e o compromisso dos profissionais que atuam na área de Administração de Pessoal exigindo a aquisição de novos conhecimentos e competências sobre como atuar com essa nova forma de executar as rotinas trabalhistas.
3) Ao final do curso, o aluno estará preparado para atuar de forma estratégica em quais situações?
Herbert Fontoura: Vivemos um momento de mudanças importantes na área de Administração de Pessoal onde as empresas interessadas em contratar profissionais dessa área buscam aqueles que detém conhecimento sobre o eSocial. Chamo a atenção para o nível de complexidade que o cenário exige. As práticas rotineiras implementadas pelas empresas na execução das rotinas trabalhistas não poderão ser mais norteadas pela “cultura do jeitinho” a tanto imperando em nosso meio profissional. A nova realidade impõe o “fazer correto e com transparência” como sempre foi exigido.
O curso abordará todas as ações que a empresa deverá tomar para desenvolver os processos das rotinas trabalhistas exigidos pelo eSocial por meio de diálogo, que será permeado por teoria e prática em sala de aula. O curso pretende entregar as ferramentas para que esse processo seja realizado com excelência, permitindo que o dono do negócio fique protegido de possíveis autuações do governo e reclamatórias trabalhistas. Ao final, teremos um profissional mais estratégico, especialista e responsável pela execução perfeita das relações entre empregador, trabalhadores e governo, uma vez que é o responsável pelo sucesso desse projeto.
Conheça a história dos ex-alunos Marcos e Fabiele.
Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas
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