INFORMAÇÕES ACADÊMICAS GERAIS

Avaliação de Desempenho Escolar

(Normas Acadêmicas do Ensino de Graduação e de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas – Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Artigo 5)

A avaliação do desempenho escolar será feita por disciplina ou outro componente curricular.

No ensino presencial, a avaliação do desempenho escolar abrangerá os aspectos de assiduidade e aproveitamento, ambos eliminatórios por si mesmos.

O aluno de graduação que alcançar no mínimo 60 (sessenta) pontos nas atividades de avaliação escolar e frequência de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária presencial executada da disciplina, estará aprovado.

O aluno de pós-graduação stricto sensu que alcançar no mínimo 70 (setenta) pontos nas atividades de avaliação escolar e frequência definida pelo programa, nunca inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária presencial executada da disciplina, estará aprovado.

A avaliação do desempenho escolar terá por base o sistema de notas em valores numéricos, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, exceto nas atividades que não contemplam critério de avaliação por notas, desde que previstas no Projeto Pedagógico.

As atividades de avaliação escolar, incluindo a reavaliação dos alunos de graduação com desempenho insuficiente, a serem realizadas em cada disciplina, ou outro componente curricular, e seus respectivos valores serão estabelecidos pelo professor no plano de ensino da disciplina, aprovado pelo colegiado de curso ou programa, em conformidade com o projeto pedagógico.

O resultado de prova escrita deverá ser divulgado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova escrita a ela subsequente, relativa à mesma disciplina.

Nos cursos que adotam a avaliação global e/ou a reavaliação por meio de prova escrita, o resultado de todas as atividades deverá ser divulgado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da avaliação global e/ou da reavaliação.

É direito do aluno ter acesso à prova corrigida.

O aluno poderá solicitar o acesso à prova corrigida no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da respectiva nota.

Os pedidos de revisão de avaliação escrita, recontagem de pontos ou correção de erro material no lançamento de notas deverão ser apresentados à secretaria do curso a que pertence o aluno, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da nota.

Se qualquer dos pedidos tiver procedência, caberá ao professor proceder à retificação da nota, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação do aluno.

No caso de indeferimento de qualquer dos pedidos, o requerente poderá recorrer da decisão ao colegiado de curso ou programa, no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

Quando houver erro material no lançamento de frequência, o aluno poderá requerer a retificação pelo sistema de gestão acadêmica, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da respectiva divulgação.

No final de cada semestre, o prazo máximo para entrada do pedido de retificação será de 2 (dois) dias úteis após o encerramento oficial do período letivo, e o pedido só poderá referir-se a faltas computadas em relação às aulas ministradas nos últimos 10 (dez) dias corridos do mencionado período.

Se o pedido tiver procedência, o professor deverá retificar o lançamento da frequência, conforme procedimentos definidos pelo órgão responsável pelo registro acadêmico, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação do aluno.

No caso de indeferimento do pedido, o requerente poderá recorrer da decisão ao colegiado de curso ou programa, no prazo de até 02 (dois) dias úteis.

FREQUÊNCIA

(Normas Acadêmicas do Ensino de Graduação e de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas – Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Artigo 6)

A frequência dos alunos às aulas é obrigatória, salvo nas atividades acadêmicas realizadas a distância.

Constitui única exceção legal à obrigatoriedade da frequência a prestação, pelo aluno, de Serviço Militar Obrigatório, na forma estabelecida pela legislação vigente. O aluno deverá requerer o abono de faltas e/ou a realização de provas e trabalhos escolares, na secretaria do curso, até 05 (cinco) dias após o término do impedimento, anexando o documento comprobatório. Esta exceção não se aplica às atividades práticas.

Não existe abono de falta por razões médicas e por participação em atividades acadêmicas extracurriculares.

No caso de afastamento por razões médicas ou em atividades desportivas o aluno poderá ter direito ao regime especial de estudos.

REGIME ESPECIAL DE ESTUDOS

(Normas Acadêmicas do Ensino de Graduação e de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas – Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Artigo 8)

Poderão fazer jus ao regime especial de estudos:

a) os alunos portadores de afecções congênitas, infecções, traumatismo, ou outras condições mórbidas incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares, mediante avaliação médica realizada pelo Serviço Médico da Universidade;

b) os alunos que tiverem de se ausentar da Universidade, na qualidade de atletas, para participação em competições esportivas organizadas por entidade do Sistema Nacional de Desporto ou por entidade internacional oficial de desporto.

Os pedidos de regime especial de estudos somente poderão ser aceitos pelo serviço médico da Universidade, se o período de impedimento do aluno à participação nas atividades escolares for igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Nos casos de afastamentos para participação em competições esportivas não contínuas, previstas para ocorrer dentro do mesmo semestre letivo, poderão ser somados os tempos necessários à participação do aluno em cada uma delas, de forma a atingir o mínimo previsto DE 15 (quinze) dias. Nesse caso, o aluno deverá apresentar a documentação comprobatória previamente à realização do(s) evento(s), possibilitando a confecção do plano de estudos e avaliações.

Quando se tratar de impedimentos ocorridos em período inferior a 15 (quinze) dias, o aluno deverá entregar na secretaria do curso ou programa, em até 72 horas após o início do impedimento, atestado de enfermidade ou documentação que comprove sua participação em evento esportivo. Acolhido o atestado pelo serviço médico, ou aceita a documentação pelo colegiado de curso ou programa, o aluno terá direito à reposição de avaliação e/ou trabalhos escolares aplicados durante seu período de afastamento. Nesse período, as ausências serão computadas como faltas efetivas e apuradas segundo o controle acadêmico do aluno.

O requerimento será submetido a exame e deliberação do(s) colegiado(s) do(s) curso(s) ou programa(s) em cujas disciplinas o aluno estiver matriculado, ou, quando for o caso, da Diretoria do Núcleo de Educação a Distância, os quais indicarão em quais disciplinas o regime especial de estudos será cabível, e determinarão as providências necessárias para a realização de trabalhos escolares no período do regime especial.

As disciplinas de estágio e aquelas que requeiram aulas de laboratório ou trabalhos de campo não poderão ser objeto de regime especial de estudos, salvo em situações que, a juízo do colegiado de curso ou programa, o justifiquem.

O colegiado de curso ou programa deverá controlar o processamento do regime especial de tal forma que fique assegurado ao aluno, em cada disciplina, um plano de estudos e avaliações elaborado pelo professor da disciplina, bem como a sua realização.

O prazo máximo para a elaboração e o encaminhamento ao aluno do plano de estudos e avaliações é de 7 (sete) dias corridos, contados da data da entrada do pedido de regime especial.

A concessão do regime especial de estudos dependerá da conservação das necessárias condições intelectuais e psíquicas, bem como da possibilidade de uso do ambiente virtual de aprendizagem, para o regular prosseguimento dos estudos.

Para ter direito à concessão do regime especial de estudos, o aluno, ou seu representante, deverá requerê-lo ao Serviço Médico da Universidade ou à Secretaria Acadêmica do Curso, até no máximo 03 (três) dias após o início do impedimento.

Caso o requerimento seja apresentado fora do prazo estabelecido no item 8.7, poderá ser concedido o regime especial de estudos se o período de afastamento previsto for igual ou superior a 15 (quinze) dias contados a partir da data de apresentação do requerimento.

Nos casos de afastamentos por motivo de alguma doença crônica, que requeira um prazo de convalescença que possa prejudicar o desempenho acadêmico do aluno, poderá ser recomendado o trancamento da matrícula no semestre, em caráter excepcional. A excepcionalidade será definida, após o parecer da área médica da Universidade, pelo colegiado de curso ou programa, que tomará as providências necessárias ao trancamento, junto ao aluno e ao órgão responsável pelo registro acadêmico.

Os afastamentos que porventura ultrapassem o semestre letivo exigirão um tratamento especial. Se reunirem condições de saúde, os alunos farão suas avaliações quando do retorno, na primeira semana de aula do semestre, e terão, dentro dos prazos previstos pela Universidade, a oportunidade de inclusão/alteração de disciplinas, desde que atendam aos requisitos para tal. Nos casos em que a duração do regime especial de estudos ultrapasse os prazos regulares para inclusão/alteração de matrícula, deverá ser solicitado o trancamento da matrícula no semestre de que se trate.

O resultado das avaliações será entregue pelo professor ao Coordenador do Curso ou Programa, mediante comprovação de recebimento, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do início das aulas.

Recebido o resultado das avaliações, o Coordenador do Curso ou Programa o enviará, no prazo de 7 (sete) dias úteis, ao órgão responsável pelo registro acadêmico.

Nos afastamentos que ultrapassam o semestre letivo, o aluno será obrigado a efetuar sua matrícula, nos prazos estabelecidos pela Universidade, independentemente da sua aprovação nas disciplinas em aberto.

Em caso de afastamento por motivos de saúde, o aluno que se sentir em condições de retornar ao regime normal, antes de expirado o prazo previsto no laudo médico, deverá procurar o serviço médico da Universidade e requerer nova avaliação de suas condições pessoais.

O aluno em regime especial por motivo de saúde não poderá voltar ao regime normal de atividades escolares por sua própria avaliação.

Na hipótese de o aluno retornar ao regime normal antes da data prevista, caberá ao colegiado de curso ou programa a definição da forma como serão aproveitadas as notas que ele porventura tenha obtido durante o regime especial.

As alunas em estado de gravidez, a partir do 8° (oitavo) mês de gestação, ou de mês anterior, mediante laudo médico, terão direito ao regime especial de estudos, conforme o disposto em lei.

Para fazer jus a este beneficio, a aluna deverá apresentar requerimento ao serviço médico da Universidade, acompanhado de atestado do seu médico assistente.

Matrícula

(Normas Acadêmicas do Ensino de Graduação e de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas – Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Artigo 4)

A matrícula nos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu será processada por meio de um sistema de gestão acadêmica, conforme critérios estabelecidos pelo colegiado do curso ou programa, nos períodos fixados pela Universidade.

Nos cursos de graduação, será permitida aos alunos da Universidade a matrícula, por semestre letivo, em disciplinas compreendidas num mínimo de 12 (doze) e num máximo de 32 (trinta e duas) horas-aula semanais, para os turnos diurnos e cursos a distância, e 30 (trinta) horas-aula, para o turno noturno, exceto para os cursos com funcionamento em horário integral. Não será considerado, para o cálculo destes limites, o tempo destinado ao cumprimento de atividades não presenciais.

A matrícula far-se-á por disciplina ou outro componente curricular, no período semestral ou especial, observado o seguinte:

a) priorização, no período regular de matrícula, dos alunos do curso e turno para os quais estarão sendo ofertadas as turmas das diversas disciplinas/componentes curriculares;
b) observância aos pré-requisitos e correquisitos;
c) inexistência de débito com a Universidade;
d) pagamento da primeira parcela da semestralidade;
e) apresentação dos documentos exigidos no edital do processo seletivo, em cópias autenticadas ou acompanhadas do original, pelos alunos que ingressarem na Universidade.

Desde que constatada existência de vagas, será permitida ao aluno regularmente matriculado em qualquer curso da Universidade, a juízo do respectivo colegiado, a matrícula em disciplinas de outros cursos.

Nos cursos de graduação, será de 03 (três) o número máximo de disciplinas que poderão ser cursadas em cada semestre letivo, no limite máximo de 09 (nove) disciplinas, em um mesmo curso, exceto para efeito de integralização de complementação de estudos.

O discente de curso presencial poderá matricular-se em disciplinas ofertadas na modalidade a distância, nos limites previstos na legislação, nos ordenamentos internos e no projeto pedagógico, em relação à carga horária total do curso, e observado o disposto em resolução aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Havendo vaga, o discente de um curso a distância poderá matricular-se em disciplinas de cursos presenciais, observado o limite estabelecido na legislação, nos ordenamentos internos e no projeto pedagógico, em relação à carga horária total do curso.

O discente de curso de graduação poderá matricular-se em disciplinas ofertadas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, para efeito de integralização curricular, respeitadas as condições previstas no projeto pedagógico do curso e no regulamento da pós-graduação stricto sensu.

A Universidade poderá, a seu critério, ofertar disciplinas ou atividades em horário, turno, campus ou unidade educacional diferentes dos inicialmente previstos.

Nos casos em que houver desdobramentos de turma ou grupo, após a matrícula, a nova composição será indicada pelo colegiado de curso ou, quando for o caso, pela Diretoria do Núcleo de Educação a Distância.

A Universidade deverá indeferir matrícula quando o curso estiver em extinção, e for inviável a integralização do currículo até o término do período de validade do último ato de reconhecimento.

Disciplina Isolada

Considera-se matrícula em disciplina isolada aquela feita por interessados em complementar ou atualizar conhecimentos em disciplinas integrantes dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da Universidade, sem exigência do processo seletivo.

O aluno de graduação da Universidade aprovado em disciplina isolada em outra instituição de ensino superior não poderá utilizar o resultado obtido para fins de integralização de currículo.

O aluno de graduação aprovado em disciplina isolada, cursada na própria Universidade antes de seu ingresso, poderá utilizar o resultado nela obtido, para fins de integralização de currículo.

Modalidades de Vínculo Acadêmico

Além da matrícula regular, constituem-se modalidades de vínculo acadêmico aquelas em que o aluno se encontre:

a) em mobilidade nacional ou internacional;
b) em filiação acadêmica;
c) em cumprimento de atividades complementares;
d) com pendência de avaliação externa obrigatória.

Considera-se como aluno em mobilidade aquele que esteja:

a) cursando atividades em outra instituição mediante convênio institucional;
b) executando atividades de estágio em campo situado em outra localidade, em âmbito nacional ou internacional.

Para enquadramento do aluno em uma das modalidades de vínculo acadêmico, devem ser respeitados os limites de tempo estabelecidos para integralização do currículo do respectivo curso, nos termos da Resolução n° 02/2015, de 27 de março de 2015, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Trancamento de Matrícula

Será permitido aos alunos da Universidade o trancamento de matrícula, observado o seguinte:

a) o interessado deverá requerê-lo no órgão responsável pelo registro acadêmico, antes de decorrido ¼ (um quarto) da carga horária do semestre letivo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pelo colegiado de curso, observada, nos programas de pós-graduação stricto sensu, a duração máxima prevista para a integralização do curso;
b) em caso de trancamentos consecutivos, estes não poderão exceder a 2 (dois) semestres letivos;
c) o trancamento da matrícula não exime o estudante do pagamento integral das contribuições fixadas e taxas relativas ao período em que estiver matriculado;
d) não será permitido o trancamento de matrícula, ao aluno de graduação, no semestre de ingresso no curso.

O aluno que trancar matrícula tem sua vaga assegurada apenas no semestre letivo imediatamente posterior ao do trancamento, perdendo esse direito caso não renove a matrícula.

Cancelamento de Matrícula

Entende-se por cancelamento de matrícula o desligamento do aluno do corpo discente da Universidade, com o consequente rompimento de seu vínculo institucional.

O cancelamento da matrícula poderá ocorrer mediante solicitação do aluno ou de forma automática.

O cancelamento será automático quando o aluno se encontrar em uma das seguintes situações:

a) não efetivar sua matrícula em um semestre;
b) ter recebido sanção de desligamento da Universidade, nos termos do Regimento Geral.

Reabertura de Matrícula

Cancelada a matrícula, a reabertura ou rematrícula poderá ser concedida a juízo da Universidade, na hipótese da existência de vaga.

Os alunos que requererem reabertura de matrícula estarão sujeitos ao último currículo aprovado para o respectivo curso, excetuando-se aqueles casos em que o colegiado de curso justificar a permanência do aluno em currículo em extinção.

Não será concedida rematrícula ao aluno que:

a) houver recebido sanção de desligamento da Universidade, nos termos do Regimento Geral.
b) houver abandonado o curso no primeiro período, a não ser que haja vagas remanescentes do processo seletivo.

Alteração de Matrícula

O aluno poderá solicitar ao colegiado de curso ou programa, em época própria, alteração de sua matrícula, desde que, após requerida esta, ocorra algum dos seguintes fatos:

a) eliminação da turma na qual havia solicitado matrícula;
b) divulgação da nota final de alguma disciplina em que havia se matriculado no semestre anterior;
c) divulgação do pedido de dispensa de alguma disciplina;
d) alteração de grade horária depois de efetivada a matrícula;
e) oferta de turma especial, após efetivação da matrícula;
f) liberação de vaga requerida em disciplina, após o período regular de matrícula.

Turno

O curso será ministrado no turno definido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sendo reservado à Universidade o direito de:

a) estabelecer o horário que julgar adequado para as aulas de todos os cursos;
b) transferir o(s) aluno(s) de um turno para outro, quando necessário ou conveniente;
c) estabelecer atividades acadêmico-científicas em turno diferente do escolhido pelo candidato no ato de sua inscrição.

Complementação de Estudos

Para efeito de complementação de estudos, poderá ser realizada matrícula em nova habilitação, ênfase, linha de formação, aprofundamento, ou qualquer conjunto de atividades definidoras de um perfil profissional específico, em conformidade com o projeto pedagógico.

Os colegiados dos cursos estabelecerão os critérios para matrícula para efeito de complementação de estudos.

Todas as formas de complementação de estudos cumpridas pelo aluno serão devidamente registradas em seu diploma, de acordo com a legislação e as normas vigentes na Universidade.

Estágio

(Normas Acadêmicas do Ensino de Graduação e de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas – Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Artigo 2; item 2.6)

O estágio, obrigatório ou não, como ato educativo escolar supervisionado, constará dos projetos pedagógicos dos cursos, em conformidade com as correspondentes diretrizes curriculares e as disposições legais e regulamentares vigentes.

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e para obtenção do diploma.

Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional e, quando previsto nas atividades complementares do curso, acrescido à carga horária deste.

O estágio em docência nos programas de pós-graduação stricto sensu terá por objetivo preparar e qualificar o pós-graduando para a docência, podendo ter caráter obrigatório ou não obrigatório, em consonância com o disposto nos projetos pedagógicos dos cursos de pós-graduação stricto sensu e de graduação envolvidos.

O estágio em docência poderá se destinar a atender uma das seguintes finalidades:

a) proporcionar a aluno de programa de pós-graduação a oportunidade de capacitar-se para o exercício de atividades correlatas à docência, diretamente relacionadas à área de concentração do programa em que estiver matriculado;
b) proporcionar a aluno de programa de pós-graduação selecionado como bolsista a possibilidade de cumprir, quando for o caso, exigência dos órgãos reguladores.

Os estágios obrigatórios deverão:

a) constituir-se em componente curricular integrante do currículo do curso, estabelecido de acordo com o projeto pedagógico;
b) ter as turmas regularmente registradas e acompanhadas no sistema de controle e registro acadêmico;
c) ter seu acesso possibilitado através de matrícula regular;
d) ser orientados por um professor da Universidade, responsável pela elaboração do plano de estágio e pela avaliação das atividades, em período estabelecido pela Universidade;
e) submeter os alunos a processo de avaliação, de acordo com as regras estabelecidas nas Normas Acadêmicas.

Os professores orientadores acompanharão e orientarão as atividades de estágio do aluno ou dos grupos de alunos e procederão à elaboração do plano de estágio, à avaliação de aproveitamento dos estagiários, segundo os objetivos estabelecidos pelo projeto pedagógico, e a interação com o supervisor da parte concedente de campo de estágio.

A orientação em curso a distância será realizada por meio eletrônico.

Entre a entidade concedente do estágio e a Universidade, deverá ser firmado convênio ou outro instrumento jurídico pertinente, em que estarão acordadas as condições de realização do estágio, de acordo com a legislação vigente.

O aluno firmará com a entidade concedente do estágio um Termo de Compromisso, que deverá ter como interveniente a Universidade.

Somente poderá ser encaminhado a estágio o aluno regularmente matriculado, obedecidos os critérios fixados pelo projeto didático-pedagógico.

Estágio Internacional

O Estágio Internacional, nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, terá como objetivo oferecer experiência intercultural e profissional à formação dos estudantes, assim como integrar uma dimensão internacional ao ensino.

DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS

Regimento Geral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com alteração aprovada pela resolução nº 06, de 03 de outubro de 2011, do Conselho Universitário

Título VI Da comunidade Universitária – Capítulo II – Corpo Discente / Seção I – Direitos e Deveres / Seção II – Da Representação / Seção III – Do Regimento Disciplinar / Seção IV do Inquérito e da sindicância

Capítulo II – Do Corpo Discente

Seção I

Dos Direitos e Deveres

Art. 185 – São direitos dos alunos:

I – comparecer aos atos solenes da Universidade;

II – recorrer de decisões de órgãos acadêmico-administrativos, em assuntos de seu interesse, para órgãos competentes, nos termos previstos no Estatuto e neste Regimento Geral;

III – organizar-se em diretórios, grêmios e associações estudantis;

IV – fazer-se representar, com direito a voz e voto, em reuniões de órgãos colegiados acadêmicos, na forma prevista no Estatuto e neste Regimento Geral;

V – promover, devidamente autorizados por órgãos competentes da Universidade, eventos e atividades acadêmico-científicas de interesse da vida universitária, incluído os de natureza lúdica, cultural e de lazer;

VI – candidatar-se ao exercício de monitoria e atividades de iniciação científica e de extensão, na forma estabelecida neste Regimento Geral e nas Normas Acadêmicas.

Art. 186 – São deveres dos alunos:

I – aplicar a máxima diligência no desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas;

II – atender a disposições regulamentares no que respeita à organização didático-científica, ao desempenho escolar e às obrigações financeiras ara com a Universidade;

III – submeter-se ao regime disciplinar previsto neste Regimento Geral;

IV – abster-se de atos que possam importar perturbação da ordem, ofensa aos bons costumes ou desrespeito a membros dos corpo docente, discente e técnico-administrativo da Universidade;

V – abster-se de fazer proselitismo de ideias contrárias aos princípios que inspiram a Universidade;

VI – portar-se com urbanidade e respeito na execução de atividades acadêmicas e no relacionamento com os demais membros da comunidade universitária.

Seção II

Da Representação

Art. 187 – São entidades de representação discente:

I – o Diretório Central dos Estudantes (DCE), no âmbito da Universidade;

II – os Diretórios Acadêmicos (Das), no âmbito dos respectivos cursos;

§ 1º - O Diretório Central dos Estudantes (DCE) poderá organizar-se por campus, núcleo universitário ou unidade acadêmica.

§ 2º - O Diretório Central dos Estudantes (DCE) poderá instituir contribuição a ser recolhida de seus associados, nos termos previstos em seu Estatuto.

Art. 188 – O corpo discentes da Universidade será representado, com direito a voz e voto, junto aos colegiados acadêmicos da Universidade, nos termos previstos no Estatuto e neste Regimento Geral.

§ 1º - A representação a que se refere o caput deste artigo será correspondente a 1/5 (um quinto) do total de membros não discentes do colegiado em que estiver prevista.

§ 2º - A representação terá por objetivo viabilizar a participação dos alunos, mediante representação, nas decisões dos órgãos colegiados acadêmicos da Universidade.

Art. 189 – A indicação para compor a representação a que se refere o art. 188 deste Regimento Geral far-se-á:

I – pela diretoria do Diretório Central dos Estudantes (DCE) quando se tratar da representação junto aos órgãos de deliberação superior e junto aos Conselhos Acadêmicos-Administrativos da Universidade;

II – pelas diretorias dos Diretórios Acadêmicos (Das), quando se tratar da representação junto ao Conselho Diretor de instituto e faculdade a que se vinculam os respectivos cursos de graduação ou programa de pós-graduação;

III – pela diretoria do Diretório Acadêmico quando se tratar da representação junto a Colegiado de curso de graduação ou de programa de pós-graduação.

§ 1º - Juntamente com o representante, será indicado seu suplente, com mandato vinculado, para substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.

§ 2º - A indicação de que trata o caput deste artigo, poderá ser substituída, a qualquer momento, mediante comunicação formal, desde que respeitados os prazos mínimos previstos nos ordenamentos internos da Universidade.

Art. 190 – Só poderá ser indicado representante do corpo discente aluno regulamente matriculado na Universidade, nos termos previsto neste Regimento Geral.

§ 1º - Será de 1 (um) ano o mandato dos representantes do corpo discente, permitida uma recondução.

§ 2º - É vedado o exercício da representação estudantil pelo mesmo aluno em mais de um órgão colegiado.

§ 3º - A conclusão do curso, o trancamento ou cancelamento da matrícula importará, automaticamente, perda do mandato.

Seção III

Do Regime Disciplinar

Art. 191 – O discente da Universidade estará sujeito às seguintes sanções disciplinares, independentemente da obrigações de reparar o dano causado:

I – advertência;

II – repreensão;

III – suspensão das atividades escolares;

IV – desligamento.

Parágrafo único – As sanções previstas no caput deste artigo aplicar-se-ão também por faltas cometidas por discentes em processo seletivo, ainda que apurados posteriormente à sua realização.

Art. 192 – Na aplicação das sanções disciplinares, serão consideradas os seguintes elementos:

I - primariedade na prática de transgressões disciplinares;

II – caráter doloso ou culposo da conduta;

III – natureza da ofensa;

IV – circunstância em que ocorreu o fato;

V – valor ou utilidade dos bens atingidos.

Art. 193 – As sanções previstas no art.191 deste Regimento Geral serão aplicados nos seguintes casos:

I – advertência:

a) desrespeito a qualquer membro dos corpos docente ou técnico-administrativo;
b) perturbação da ordem no âmbito da Universidade

II – repreensão

a) ameaça ou ofensa moral a qualquer membro do corpo discente, evidenciada por palavras, atitudes ou gestos, ou perpetrada por meios eletrônicos ou virtuais;
b) improbidade na execução de trabalhos escolares;
c) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso I deste artigo;

III – suspensão das atividades escolares por até 8 (oito) dias:

a) ameaça ou ofensa moral a qualquer membro dos corpos docente ou técnico-administrativo, evidenciada por palavras, atitudes ou gestos, ou perpetrada por meios eletrônicos ou virtuais;
b) conduta incompatível com a moralidade ou dignidade da vida universitária, praticada em área de atuação da Universidade ou duramente a realização de atividades acadêmicas;
c) prática de qualquer dos seguintes atos:
1. participação em trote estudantil apto a causar constrangimento ou humilhação, aplicado a discente da Universidade;
2. instalação, exploração ou exercício de comércio, sem prévia autorização da autoridade competente, no interior da Universidade;
3. consumo de bebidas alcoólicas no âmbito da Universidade ou durante a realização de atividades acadêmicas;
d) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso II deste artigo;

IV – suspensão das atividades escolares pelo período de 9 (nove) a 30 (trinta) dias:

a) ameaça ou ofensa moral a membro da administração superior da Universidade, evidenciada por palavras, atitudes ou gestos, ou perpetrada por meios eletrônicos ou virtuais;
b) promoção, realização ou participação, no interior de qualquer campus ou unidade, de guardem estreita vinculação com as atividade acadêmicas, causando interrupção ou perturbação dos trabalhos na Universidade;
c) danificação ou subtração de bens da Universidade ou de qualquer membro da comunidade acadêmica;
d) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso III deste artigo;

V – desligamento:

a) agressão física a membro do corpo docente, discente ou técnico-administrativo, a usuário dos serviços da Universidade ou a prestador de serviço a esta;
b) falsificação ou adulteração de documento acadêmico ou pela subtração ou destruição de documento pertencente à Universidade;
c) inserção, modificação ou alteração de registros digitais em sistema de informação ou bando de dados da Universidade, sem autorização da autoridade competente;
d) utilização de documento falso em procedimento interno da Universidade;
e) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso IV deste artigo.

§ 1 º - Considerada a gravidade da infração cometida pelo discente e observado o disposto no art. 192, poderá ser-lhe aplicada, desde logo, qualquer das sanções a que se refere o art. 191 deste Regimento Geral, independentemente da ordem em que estas estão nele previstas.

§ 2º - A sanção de suspensão a que se referem os incisos III e IV do caput deste artigo será aplicada em período de efetiva atividade escolar do discente.

§ 3º - A sanção de desligamento implicará a proibição de reingresso do discente na Universidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 194 – São competentes para aplicar as sanções a que se refere o art. 191 deste Regimento Geral:

I – Coordenador de curso ou de programa, para advertência e repreensão;

II – Diretor de instituto ou faculdade, para suspensão das atividades escolares;

III – Reitor, para desligamento.

§ 1º - A advertência e a repreensão serão formalizadas em documento escrito, mediante manifestação favorável do Colegiado de curso, ouvido o aluno a respeito da infração a ele imputada.

§ 2º - A suspensão das atividades escolares e o desligamento serão formalizados por Portaria, mediante inquérito, instaurado nos termos previsto no Regimento Geral, em que fique comprovada a autoria da infração imputada ao aluno.

Art. 195 – No caso de discente matriculado em curso ou disciplina isolada na pós-graduação lato sensu, as sanções a que se referem os incisos I e II do art. 191 deste Regimento Geral competem ao diretor da unidade acadêmica especial, mediante sindicância em que o aluno será ouvido.

Art. 196 – O registro da sanção aplicada ao discente será efetuado pelo órgão responsável pelos registros acadêmicos, mas não constará do histórico escolar do aluno.

Seção IV

Do Inquérito e da Sindicância

Art. 197 – O inquérito para apuração de infrações disciplinares será instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do conhecimento dos fatos, por portaria do Vice-Reitor, expedida de ofício ou mediante solicitação devidamente fundamentada.Do Inquérito e da Sindicância

Parágrafo único: Constará da portaria a que se refere o caput deste artigo a designação de comissão de inquérito, composta por 3 (três) membros, para, sob a presidência de um deles proceder à apuração dos fatos.

Art. 198 – Poderá ser realizada, por uma ou mais pessoas designadas pelo titular do órgão competente, sindicância sumária para, em caráter preliminar ou conclusivo, verificar a existência de transgressão disciplinar.

Parágrafo único – Confirmada a transgressão disciplinar a que se refere o caput deste artigo, o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 197 será contado a partir da conclusão da sindicância preliminar, o que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Art. 199 – Nos campi, núcleos universitários e unidades acadêmicas a sindicância ou o inquérito poderão ser instaurados, mediante delegação do Vice-Reitor, por portaria do Pró-reitor Adjunto, observado o disposto nos arts. 197 e 198 deste Regimento Geral.

Art. 200 – O inquérito será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da portaria que determinou sua instauração.

Parágrafo único – Mediante requerimento do presidente da comissão de inquérito, o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.

Art. 201 – O presidente da comissão de inquérito poderá requisitar integrante do corpo técnico-administrativo para atuar como secretário nos trabalhos relacionados à sindicância ou ao inquérito.

Art. 202 – A comissão tomará providências para o desenvolvimento do inquérito, ouvindo os envolvidos e as testemunhas que entender necessário.

Art. 203 – Após as providências a que se refere o art.202 deste Regimento Geral, a comissão dará vista dos autos, em mãos do secretário, ao aluno a quem houver sido imputada a infração para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, requerer as provas que pretender produzir.

§ 1º - A comissão poderá indeferir a produção de prova requerida com objetivo meramente protelatório.

§ 2º - As testemunhas comparecerão perante a comissão independente de notificação, em dia, hora e local previamente designados, para serem ouvidas.

Art. 204 – Não havendo provas a produzir, o aluno a quem houver sido imputada a infração terá o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentar sua defesa escrita.

Art. 205 – Produzidas as provas a que se refere o art. 203, será concedido o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para que o aluno apresente sua defesa escrita.

Art. 206 – Concluídos os trabalhos, a comissão fará constar seu parecer de relatório dirigido ao subscritor da portaria que determinou a instalação do inquérito.

Parágrafo único – Da conclusão do relatório a que se refere o caput deste artigo constarão as recomendações ou sugestões da comissão quanto às providências a serem tomadas, em consonância com o previsto neste Regimento Geral.

Art. 207 – Da decisão proferida caberá recurso ao órgão competente, nos termos deste Regimento Geral.

Posto Médico

Divisão Financeira

    Local: Campus Coração Eucarístico, Prédio 48
  • Restituição de valor pago
  • 2ª via de boleto Clique aqui
  • Declaração de pagamento Clique aqui
  • Valor hora/aula da disciplina
  • Valor da semestralidade.

NAS UNIDADES EXTERNAS AO CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO, OS SERVIÇOS SOLICITADOS/PRESTADOS PELA DIVISÃO FINANCEIRA, PELAS SECRETARIAS DE INSTITUTOS E FACULDADES E PELO CENTRO DE REGISTRO ACADÊMICO SÃO OFERECIDOS PELA SECRETARIA ACADÊMICA/ATENDIMENTO INTEGRADO DA RESPECTIVA UNIDADE.

Sistema de Gestão Acadêmica - SGA

A PUC Minas disponibiliza aos alunos o Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Este sistema é autoexplicativo e permite o acesso às informações e alguns serviços acadêmicos oferecidos pela Universidade. Para utilizar o sistema, basta acessar o Portal PUC Minas www.pucminas.br – acesso restrito/aluno, digitar o número de registro acadêmico e senha, que estão disponíveis no seu comprovante de matrícula.

Por meio deste sistema você terá acesso às notas, frequência e solicitações.

SGA/Aluno - Web

  • 2ª via da credencial do estacionamento
  • 2ª via do cartão universitário
  • 2ª via de boleto
  • Retificação de faltas lançadas indevidamente (Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 6.
  • Alteração de Matrícula (Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – art. 4.7.
  • Declaração de Matrícula para estágio
  • Definição curricular, atividades cumpridas e a cumprir
  • Histórico Escolar, para consulta sem valor como documento
  • Renovação de matrícula
  • Declarações diversas
  • Requerimento de formatura
  • Plano de Ensino
  • Transferência do âmbito PUC Minas (ver edital publicado semestralmente)

Secretaria do Instituto e Faculdade

  • Entrega da comprovação das atividades complementares
  • Carta de apresentação para estágio
  • Plano de ensino/programa das disciplinas
  • Declaração de comparecimento a prova
  • Reaplicação de prova (Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 5
  • Retificação de nota/revisão de prova (Normas Acadêmicas -Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 5
  • Solicitações ao Colegiado

SERVIÇOS ACADÊMICOS

Os serviços acadêmicos são feitos mediante preenchimento de requerimento na Secretaria Acadêmica do Curso/Instituto/Faculdade ou Centro de Registros Acadêmico localizado no campus Coração Eucarístico. Algumas solicitações podem ser feitas através do SGA/aluno.

ONDE SOLICITAR OS SERVIÇOS ACADÊMICOS

Centro de Registros Acadêmicos

Local: Campus Coração Eucarístico - Prédio 3

  • 2ª via da credencial do estacionamento Clique aqui
  • 2ª via do cartão universitário Clique aqui
  • Agendamento colação de grau
    Poderá ser solicitada para os casos em que o aluno não participou da sessão solene ou do ato acadêmico. (link: Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 10, inciso 10.7.
  • Apostilamento de diploma
    É solicitado quando o aluno já está de posse do diploma e conclui uma nova habilitação ou se o nome próprio sofreu alguma alteração.
  • Cancelamento de Matrícula Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 4, inciso 4.5.
  • Complementação de Estudos (Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 3, inciso 3.8.
  • Declaração de Conclusão de curso
    Documento de caráter provisório emitido quando o aluno conclui todas as atividades do projeto pedagógico e participa da colação de grau. Este documento substitui o diploma enquanto ele estiver em processo de registro.
  • Declarações diversas:
    • Matrícula com horário
    • Situação junto ao Enade
    • Percentual cursado
    • Aprovação em processo seletivo (vestibular)
    • De média
    • Previsão de formatura
  • Diploma
    Deverá ser solicitado. Prazo de entrega é de 45 dias úteis
  • Dispensa de disciplina
    Caso tenha integralizado, na educação superior, atividades acadêmico-científicas, poderá solicitar dispensa de disciplina. (Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 7).
  • Entrega de documentação de estágio
    Acessar o Sistema de Gestão de Estágios (SGE) através da “Central de Estágios” no SGA aluno, registrar a documentação e providenciar a entrega
  • Equivalência de Disciplina
    É solicitado quando o aluno cursa disciplinas fora do seu currículo e não fazem parte da tabela de equivalência
  • Exame de Suficiência
    É solicitado quando o aluno tem extraordinário aproveitamento nos estudos, com conhecimentos e habilidades adquiridos antes do ingresso na PUC Minas. Poderá ser dispensado de cursar disciplinas de seu curso. (Resolução nº16/2007)
  • Histórico Escolar
  • Reabertura de Matrícula Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 4, inciso 4.6.
  • Trancamento de Matrícula Normas Acadêmicas - Resolução nº 2 de 04/05/2018 – Art. 4, inciso 4.4.

DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS

Regimento Geral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com alteração aprovada pela resolução nº 06, de 03 de outubro de 2011, do Conselho Universitário

Título VI Da comunidade Universitária – Capítulo II – Corpo Discente / Seção I – Direitos e Deveres / Seção II – Da Representação / Seção III – Do Regimento Disciplinar / Seção IV –do Inquérito e da sindicância

Capítulo II – Do Corpo Discente

Seção I

Dos Direitos e Deveres

Art. 185 – São direitos dos alunos:

I – comparecer aos atos solenes da Universidade;
II – recorrer de decisões de órgãos acadêmico-administrativos, em assuntos de seu interesse, para órgãos competentes, nos termos previstos no Estatuto e neste Regimento Geral;
III – organizar-se em diretórios, grêmios e associações estudantis;
IV – fazer-se representar, com direito a voz e voto, em reuniões de órgãos colegiados acadêmicos, na forma prevista no Estatuto e neste Regimento Geral;
V – promover, devidamente autorizados por órgãos competentes da Universidade, eventos e atividades acadêmico-científicas de interesse da vida universitária, incluído os de natureza lúdica, cultural e de lazer;
VI – candidatar-se ao exercício de monitoria e atividades de iniciação científica e de extensão, na forma estabelecida neste Regimento Geral e nas Normas Acadêmicas.

Art. 186 – São deveres dos alunos:

I – aplicar a máxima diligência no desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas;
II – atender a disposições regulamentares no que respeita à organização didático-científica, ao desempenho escolar e às obrigações financeiras ara com a Universidade;
III – submeter-se ao regime disciplinar previsto neste Regimento Geral;
IV – abster-se de atos que possam importar perturbação da ordem, ofensa aos bons costumes ou desrespeito a membros dos corpo docente, discente e técnico-administrativo da Universidade;
V – abster-se de fazer proselitismo de ideias contrárias aos princípios que inspiram a Universidade;
VI – portar-se com urbanidade e respeito na execução de atividades acadêmicas e no relacionamento com os demais membros da comunidade universitária.

Seção II

Da Representação

Art. 187 – São entidades de representação discente:

I – o Diretório Central dos Estudantes (DCE), no âmbito da Universidade;
II – os Diretórios Acadêmicos (Das), no âmbito dos respectivos cursos;

§ 1º - O Diretório Central dos Estudantes (DCE) poderá organizar-se por campus, núcleo universitário ou unidade acadêmica.
§ 2º - O Diretório Central dos Estudantes (DCE) poderá instituir contribuição a ser recolhida de seus associados, nos termos previstos em seu Estatuto.

Art. 188 – O corpo discentes da Universidade será representado, com direito a voz e voto, junto aos colegiados acadêmicos da Universidade, nos termos previstos no Estatuto e neste Regimento Geral.

§ 1º - A representação a que se refere o caput deste artigo será correspondente a 1/5 (um quinto) do total de membros não discentes do colegiado em que estiver prevista.
§ 2º - A representação terá por objetivo viabilizar a participação dos alunos, mediante representação, nas decisões dos órgãos colegiados acadêmicos da Universidade.

Art. 189 – A indicação para compor a representação a que se refere o art. 188 deste Regimento Geral far-se-á:

I – pela diretoria do Diretório Central dos Estudantes (DCE) quando se tratar da representação junto aos órgãos de deliberação superior e junto aos Conselhos Acadêmicos-Administrativos da Universidade;
II – pelas diretorias dos Diretórios Acadêmicos (Das), quando se tratar da representação junto ao Conselho Diretor de instituto e faculdade a que se vinculam os respectivos cursos de graduação ou programa de pós-graduação;
III – pela diretoria do Diretório Acadêmico quando se tratar da representação junto a Colegiado de curso de graduação ou de programa de pós-graduação.

§ 1º - Juntamente com o representante, será indicado seu suplente, com mandato vinculado, para substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.
§ 2º - A indicação de que trata o caput deste artigo, poderá ser substituída, a qualquer momento, mediante comunicação formal, desde que respeitados os prazos mínimos previstos nos ordenamentos internos da Universidade.

Art. 190 – Só poderá ser indicado representante do corpo discente aluno regulamente matriculado na Universidade, nos termos previsto neste Regimento Geral.

§ 1º - Será de 1 (um) ano o mandato dos representantes do corpo discente, permitida uma recondução.
§ 2º - É vedado o exercício da representação estudantil pelo mesmo aluno em mais de um órgão colegiado.
§ 3º - A conclusão do curso, o trancamento ou cancelamento da matrícula importará, automaticamente, perda do mandato.

Seção III

Do Regime Disciplinar

Art. 191 – O discente da Universidade estará sujeito às seguintes sanções disciplinares, independentemente da obrigações de reparar o dano causado:

I – advertência;
II – repreensão;
III – suspensão das atividades escolares;
IV – desligamento.

Parágrafo único – As sanções previstas no caput deste artigo aplicar-se-ão também por faltas cometidas por discentes em processo seletivo, ainda que apurados posteriormente à sua realização.

Art. 192 – Na aplicação das sanções disciplinares, serão consideradas os seguintes elementos:

I - primariedade na prática de transgressões disciplinares;
II – caráter doloso ou culposo da conduta;
III – natureza da ofensa;
IV – circunstância em que ocorreu o fato;
V – valor ou utilidade dos bens atingidos.

Art. 193 – As sanções previstas no art.191 deste Regimento Geral serão aplicados nos seguintes casos:

I – advertência:
a) desrespeito a qualquer membro dos corpos docente ou técnico-administrativo;
b) perturbação da ordem no âmbito da Universidade

II – repreensão
a) ameaça ou ofensa moral a qualquer membro do corpo discente, evidenciada por palavras, atitudes ou gestos, ou perpetrada por meios eletrônicos ou virtuais;
b) improbidade na execução de trabalhos escolares;
c) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso I deste artigo;

III – suspensão das atividades escolares por até 8 (oito) dias:
a) ameaça ou ofensa moral a qualquer membro dos corpos docente ou técnico-administrativo, evidenciada por palavras, atitudes ou gestos, ou perpetrada por meios eletrônicos ou virtuais;
b) conduta incompatível com a moralidade ou dignidade da vida universitária, praticada em área de atuação da Universidade ou duramente a realização de atividades acadêmicas;
c) prática de qualquer dos seguintes atos:

  1. participação em trote estudantil apto a causar constrangimento ou humilhação, aplicado a discente da Universidade;
  2. instalação, exploração ou exercício de comércio, sem prévia autorização da autoridade competente, no interior da Universidade;
  3. consumo de bebidas alcoólicas no âmbito da Universidade ou durante a realização de atividades acadêmicas;
d) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso II deste artigo;

IV – suspensão das atividades escolares pelo período de 9 (nove) a 30 (trinta) dias:
a) ameaça ou ofensa moral a membro da administração superior da Universidade, evidenciada por palavras, atitudes ou gestos, ou perpetrada por meios eletrônicos ou virtuais;
b) promoção, realização ou participação, no interior de qualquer campus ou unidade, de guardem estreita vinculação com as atividade acadêmicas, causando interrupção ou perturbação dos trabalhos na Universidade;
c) danificação ou subtração de bens da Universidade ou de qualquer membro da comunidade acadêmica;
d) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso III deste artigo;

V – desligamento:
a) agressão física a membro do corpo docente, discente ou técnico-administrativo, a usuário dos serviços da Universidade ou a prestador de serviço a esta;
b) falsificação ou adulteração de documento acadêmico ou pela subtração ou destruição de documento pertencente à Universidade;
c) inserção, modificação ou alteração de registros digitais em sistema de informação ou bando de dados da Universidade, sem autorização da autoridade competente;
d) utilização de documento falso em procedimento interno da Universidade;
e) reincidência em qualquer das infrações a que se refere o inciso IV deste artigo.

§ 1 º - Considerada a gravidade da infração cometida pelo discente e observado o disposto no art. 192, poderá ser-lhe aplicada, desde logo, qualquer das sanções a que se refere o art. 191 deste Regimento Geral, independentemente da ordem em que estas estão nele previstas.

§ 2º - A sanção de suspensão a que se referem os incisos III e IV do caput deste artigo será aplicada em período de efetiva atividade escolar do discente.

§ 3º - A sanção de desligamento implicará a proibição de reingresso do discente na Universidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 194 – São competentes para aplicar as sanções a que se refere o art. 191 deste Regimento Geral:

I – Coordenador de curso ou de programa, para advertência e repreensão;
II – Diretor de instituto ou faculdade, para suspensão das atividades escolares;
III – Reitor, para desligamento.

§ 1º - A advertência e a repreensão serão formalizadas em documento escrito, mediante manifestação favorável do Colegiado de curso, ouvido o aluno a respeito da infração a ele imputada.

§ 2º - A suspensão das atividades escolares e o desligamento serão formalizados por Portaria, mediante inquérito, instaurado nos termos previsto no Regimento Geral, em que fique comprovada a autoria da infração imputada ao aluno.

Art. 195 – No caso de discente matriculado em curso ou disciplina isolada na pós-graduação lato sensu, as sanções a que se referem os incisos I e II do art. 191 deste Regimento Geral competem ao diretor da unidade acadêmica especial, mediante sindicância em que o aluno será ouvido.

Art. 196 – O registro da sanção aplicada ao discente será efetuado pelo órgão responsável pelos registros acadêmicos, mas não constará do histórico escolar do aluno.

Seção IV

Do Inquérito e da Sindicância

Art. 197 – O inquérito para apuração de infrações disciplinares será instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do conhecimento dos fatos, por portaria do Vice-Reitor, expedida de ofício ou mediante solicitação devidamente fundamentada.Do Inquérito e da Sindicância

Parágrafo único: Constará da portaria a que se refere o caput deste artigo a designação de comissão de inquérito, composta por 3 (três) membros, para, sob a presidência de um deles proceder à apuração dos fatos.

Art. 198 – Poderá ser realizada, por uma ou mais pessoas designadas pelo titular do órgão competente, sindicância sumária para, em caráter preliminar ou conclusivo, verificar a existência de transgressão disciplinar.

Parágrafo único – Confirmada a transgressão disciplinar a que se refere o caput deste artigo, o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 197 será contado a partir da conclusão da sindicância preliminar, o que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Art. 199 – Nos campi, núcleos universitários e unidades acadêmicas a sindicância ou o inquérito poderão ser instaurados, mediante delegação do Vice-Reitor, por portaria do Pró-reitor Adjunto, observado o disposto nos arts. 197 e 198 deste Regimento Geral.

Art. 200 – O inquérito será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da portaria que determinou sua instauração.

Parágrafo único – Mediante requerimento do presidente da comissão de inquérito, o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.

Art. 201 – O presidente da comissão de inquérito poderá requisitar integrante do corpo técnico-administrativo para atuar como secretário nos trabalhos relacionados à sindicância ou ao inquérito.

Art. 202 – A comissão tomará providências para o desenvolvimento do inquérito, ouvindo os envolvidos e as testemunhas que entender necessário.

Art. 203 – Após as providências a que se refere o art.202 deste Regimento Geral, a comissão dará vista dos autos, em mãos do secretário, ao aluno a quem houver sido imputada a infração para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, requerer as provas que pretender produzir.

§ 1º - A comissão poderá indeferir a produção de prova requerida com objetivo meramente protelatório.

§ 2º - As testemunhas comparecerão perante a comissão independente de notificação, em dia, hora e local previamente designados, para serem ouvidas.

Art. 204 – Não havendo provas a produzir, o aluno a quem houver sido imputada a infração terá o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentar sua defesa escrita.

Art. 205 – Produzidas as provas a que se refere o art. 203, será concedido o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para que o aluno apresente sua defesa escrita.

Art. 206 – Concluídos os trabalhos, a comissão fará constar seu parecer de relatório dirigido ao subscritor da portaria que determinou a instalação do inquérito.

Parágrafo único – Da conclusão do relatório a que se refere o caput deste artigo constarão as recomendações ou sugestões da comissão quanto às providências a serem tomadas, em consonância com o previsto neste Regimento Geral.

Art. 207 – Da decisão proferida caberá recurso ao órgão competente, nos termos deste Regimento Geral.